TJDFT - 0703442-72.2021.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 07:34
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA em 17/02/2025 23:59.
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06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
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27/01/2025 02:33
Publicado Decisão em 27/01/2025.
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24/01/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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07/01/2025 16:10
Recebidos os autos
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07/01/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 16:10
Determinado o arquivamento
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14/12/2024 02:35
Decorrido prazo de HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA em 13/12/2024 23:59.
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11/12/2024 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/12/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
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21/11/2024 02:23
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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19/11/2024 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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14/11/2024 15:13
Recebidos os autos
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14/11/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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14/11/2024 15:13
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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13/11/2024 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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12/11/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 17:54
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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07/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703442-72.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 110444624, modificado pelos ID 208798945, ID 208799037 e ID 208799038, pelo valor indicado na planilha de ID 213154115.
Retifique-se o valor da causa.
Invertam-se os polos, passando a constar no polo ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA.
Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.
Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
03/10/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:32
Recebidos os autos
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03/10/2024 16:32
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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03/10/2024 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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03/10/2024 09:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/10/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 22:56
Recebidos os autos
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01/10/2024 22:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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20/09/2024 08:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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20/09/2024 08:11
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA em 11/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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02/09/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 15:15
Recebidos os autos
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08/04/2022 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/04/2022 16:39
Juntada de Certidão
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07/04/2022 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/03/2022 13:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
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23/02/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 10:36
Expedição de Certidão.
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23/02/2022 00:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.
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12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA em 11/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 16:32
Juntada de Petição de apelação
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04/02/2022 00:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
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21/01/2022 07:19
Publicado Sentença em 21/01/2022.
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11/01/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
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07/01/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 17:19
Recebidos os autos
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07/01/2022 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/01/2022 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/01/2022 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/12/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 10:22
Expedição de Certidão.
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16/12/2021 19:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/12/2021 02:21
Publicado Sentença em 10/12/2021.
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09/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
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06/12/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 08:38
Recebidos os autos
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06/12/2021 08:38
Julgado improcedente o pedido
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02/12/2021 10:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/12/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
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08/10/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 08:54
Expedição de Certidão.
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07/10/2021 16:12
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 02:30
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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22/09/2021 18:32
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 13:57
Recebidos os autos
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22/09/2021 13:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/09/2021 13:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/09/2021 13:34
Recebidos os autos
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10/09/2021 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/09/2021 11:00
Juntada de Petição de petição
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12/08/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 16:08
Recebidos os autos
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12/08/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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06/08/2021 14:20
Juntada de Petição de réplica
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17/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 16/07/2021.
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15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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13/07/2021 15:52
Expedição de Certidão.
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13/07/2021 14:36
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA em 24/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 02:34
Publicado Decisão em 02/06/2021.
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02/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 11:33
Recebidos os autos
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31/05/2021 11:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/05/2021 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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