TJDFT - 0002822-82.2017.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 13:31
Juntada de carta de guia
-
17/01/2025 15:02
Juntada de guia de execução definitiva
-
09/01/2025 17:53
Expedição de Carta.
-
26/12/2024 19:51
Recebidos os autos
-
26/12/2024 19:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
10/12/2024 17:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
10/12/2024 11:56
Recebidos os autos
-
10/12/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2024 09:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
29/11/2024 18:08
Recebidos os autos
-
17/07/2024 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/07/2024 14:19
Transitado em Julgado em 17/02/2024
-
15/07/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2024 22:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 16:54
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/07/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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04/07/2024 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 09:50
Recebidos os autos
-
07/05/2024 09:50
Outras decisões
-
29/04/2024 16:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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29/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 14:09
Expedição de Carta.
-
03/04/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
17/02/2024 20:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:33
Expedição de Carta.
-
15/02/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 02:42
Publicado Sentença em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Publicação: Na terceira fase, não há causas de aumento ou de diminuição de pena, razão pela qual torno-a definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias multa, que fixo à razão de 1/30 avos do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.
Substituo a pena aplicada por duas penas restritivas de direitos, na forma do art. 44 e seguintes do Código Penal, nas condições a serem estipuladas pelo Juízo da Execução.
Por fim, verifica-se que o réu não manteve endereço atualizado nos autos, razão pela qual fica a defesa intimada para que forneça no prazo de 10 dias o endereço atualizado para que seja intimado pessoalmente da presente sentença.
Caso não seja fornecido, a intimação se dará apenas na figura do advogado constituído nos autos, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do e.
TJDFT. -
06/02/2024 10:56
Recebidos os autos
-
06/02/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 10:56
Julgado procedente o pedido
-
12/12/2023 18:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
11/12/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:32
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
22/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
20/11/2023 18:02
Recebidos os autos
-
20/11/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
16/11/2023 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:36
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
25/10/2023 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 16:14
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 12:37
Transitado em Julgado em 12/05/2023
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29/05/2023 17:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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26/05/2023 15:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/05/2023 19:10
Recebidos os autos
-
25/05/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 12:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
16/05/2023 12:39
Recebidos os autos
-
22/11/2022 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/11/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 12:07
Transitado em Julgado em 25/07/2022
-
21/11/2022 22:03
Recebidos os autos
-
21/11/2022 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 14:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
19/10/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 00:11
Publicado Intimação em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 19:22
Recebidos os autos
-
30/09/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 16:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
27/09/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
-
24/09/2022 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2022 13:46
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 07:46
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 21:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2022 02:18
Publicado Intimação em 19/08/2022.
-
18/08/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
11/08/2022 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 19:05
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 19:03
Expedição de Ofício.
-
26/07/2022 19:01
Recebidos os autos
-
26/07/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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26/07/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2022 01:29
Publicado Intimação em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
20/07/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
18/07/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 18:11
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 18:10
Expedição de Carta.
-
04/04/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2022 14:05
Recebidos os autos
-
26/03/2022 14:05
Julgado procedente em parte do pedido
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08/02/2022 22:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/11/2021 16:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
03/11/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2021 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2021 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 23:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2021 02:32
Publicado Intimação em 11/10/2021.
-
09/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
07/10/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 14:40
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
16/09/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 16:22
Recebidos os autos
-
14/09/2021 14:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
14/09/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2021 02:48
Publicado Intimação em 10/09/2021.
-
09/09/2021 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
03/09/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 14:25
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 19:43
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2021 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2021 02:34
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
21/08/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
19/08/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 11:56
Expedição de Carta.
-
17/08/2021 11:55
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 10:06
Recebidos os autos
-
17/08/2021 10:06
Decisão interlocutória - recebido
-
10/08/2021 17:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
10/08/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 17:30
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2021 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
10/08/2021 17:13
Recebidos os autos
-
10/08/2021 17:13
Decisão interlocutória - recebido
-
05/08/2021 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
05/08/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 23:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2021 02:27
Publicado Intimação em 23/07/2021.
-
22/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
20/07/2021 16:46
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
15/04/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2021 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 02:31
Publicado Intimação em 07/04/2021.
-
06/04/2021 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
30/03/2021 19:59
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 17:33
Expedição de Carta.
-
25/03/2021 17:07
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/03/2021 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2021 19:17
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2021 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2021 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2021 10:36
Mandado devolvido dependência
-
01/02/2021 16:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
01/02/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 09:33
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 19:23
Expedição de Carta.
-
20/01/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 16:09
Juntada de intimação
-
20/01/2021 16:03
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
18/12/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 17:34
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 19:38
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 19:38
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
15/12/2020 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2020 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 10:41
Juntada de Certidão
-
06/12/2020 21:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2020 10:33
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 11:42
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 17:54
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 16:23
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 17:36
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 15:31
Expedição de Carta.
-
17/04/2020 14:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/04/2020 17:35
Recebidos os autos
-
16/04/2020 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
07/04/2020 16:15
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 18:59
Juntada de Petição de manifestação;
-
05/03/2020 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 17:40
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 17:27
Expedição de Ofício.
-
06/02/2020 16:08
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 17:16
Distribuído por sorteio
-
31/10/2019 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Certidão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
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Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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