21/05/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 08:21

Transitado em Julgado em 15/04/2024
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de SAMUEL SOARES DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726227-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA EXECUTADO: SAMUEL SOARES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 13:15:56.

MARINA CHAVES DO NASCIMENTO Estagiário Contadoria
19/04/2024 13:20

Recebidos os autos
19/04/2024 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de SAMUEL SOARES DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 17:11

Recebidos os autos
15/04/2024 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/04/2024 17:12

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/03/2024 10:02

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726227-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SAMUEL SOARES DE SOUZA EMBARGADO: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios.

Recebo a inicial.

Promova a Secretaria as retificações cadastrais pertinentes quanto aos polos da ação e ao valor da causa.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, § 2º, I, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER.

Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/03/2024 11:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de SAMUEL SOARES DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:46

Recebidos os autos
19/03/2024 17:46

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL - CPF: *92.***.*28-91 (EMBARGADO).
19/03/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/03/2024 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 15:32

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:43

Recebidos os autos
23/02/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de SAMUEL SOARES DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:46

Recebidos os autos
06/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:11

Recebidos os autos
15/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 01:21

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:47

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 00:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:29

Recebidos os autos
19/12/2022 12:29

Julgado improcedente o pedido
22/11/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/11/2022 11:20

Juntada de Petição de especificação de provas
17/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:30

Recebidos os autos
10/11/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
23/10/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SAMUEL SOARES DE SOUZA em 20/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:38

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 14:43

Expedição de Mandado.
04/10/2022 14:21

Recebidos os autos
04/10/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 12:43

Recebidos os autos
03/10/2022 12:43

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2022 14:03

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 10:03

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:16

Recebidos os autos
16/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2022 19:47

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:46

Recebidos os autos
18/07/2022 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2022 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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