24/06/2025 18:57

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
23/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:34

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:07

Recebidos os autos
10/06/2025 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que cadastrei os dados do(s) executado(s) no SERASAJUD 2.0, devedor(es) de R$ 308.143,59, conforme anexo, bem como incluí o respectivo alerta no PJe. À parte exequente para requerer o que entender por direito, em cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente.
08/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738129-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALERIANO FERREIRA DE FREITAS, CINARA DE SOUSA VASQUES EXECUTADO: PRONTA CONSTRUTORA LTDA, SERGIO CARDOSO ALBINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nome: SERGIO CARDOSO ALBINO Endereço: SQN 311 Bloco D, Apto 313, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70757-040 Promova-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, valor de R$ 308.143,59 (trezentos e oito mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos), ficando o segundo executado ciente de que deverá permanecer como depositário dos bens penhorados, sendo obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência necessários.

A recusa em permanecer como depositário implicará na remoção para Depósito Judicial dos bens com o consequente pagamento das custas respectivas.

Ao Oficial de Justiça para observar a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC.

Retornando o mandado cumprido, intimem-se as partes pelo DJe, ficando o advogado do executado desde já cientificado que o prazo para eventual manifestação quanto à penhora e avaliação passará a fluir a partir da referida intimação (art. 841 do CPC).

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Confiro à esta decisão força de mandado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Décima Terceira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília Fórum de Brasília - Praça Municipal, Lote 01, Brasília, CEP 70.094-900 Bloco B, 7º andar, Ala B Horário de funcionamento: 12h às 19h.
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
06/03/2025 11:52

Recebidos os autos
06/03/2025 11:52

Deferido o pedido de CINARA DE SOUSA VASQUES - CPF: *89.***.*70-20 (EXEQUENTE).
26/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO ALBINO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PRONTA CONSTRUTORA LTDA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:07

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:53

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738129-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALERIANO FERREIRA DE FREITAS, CINARA DE SOUSA VASQUES EXECUTADO: PRONTA CONSTRUTORA LTDA, SERGIO CARDOSO ALBINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Ao credor, quanto ao resultado infrutífero da diligência pelo Sisbajud, conforme detalhamento em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (artigos 3º, §15, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação data pela Lei 13.043/14) mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, no site da Receita Federal e na Junta Comercial. - observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antigo eRIDF e atual SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 18/2023 da Corregedoria da Justiça da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/ - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
07/02/2025 18:44

Recebidos os autos
07/02/2025 18:44

Deferido em parte o pedido de CINARA DE SOUSA VASQUES - CPF: *89.***.*70-20 (EXEQUENTE)
06/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/01/2025 18:20

Recebidos os autos
16/01/2025 18:20

Indeferido o pedido de PRONTA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-18 (EXECUTADO)
17/12/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de PRONTA CONSTRUTORA LTDA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:49

Recebidos os autos
29/11/2024 18:49

Outras decisões
12/11/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 18:51

Recebidos os autos
11/10/2024 18:51

Outras decisões
07/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:51

Recebidos os autos
24/09/2024 17:51

Outras decisões
02/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de WALERIANO FERREIRA DE FREITAS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PRONTA CONSTRUTORA LTDA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:47

Recebidos os autos
29/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 13:55

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:29

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de WALERIANO FERREIRA DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 23:30

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 01:12

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 15:55

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:16

Publicado Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
13/03/2023 15:05

Recebidos os autos
13/03/2023 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/03/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/02/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 01:38

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 01:38

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
16/02/2023 07:22

Recebidos os autos
16/02/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/02/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/02/2023 11:55

Recebidos os autos
10/02/2023 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/02/2023 20:24

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 00:24

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
30/01/2023 16:40

Recebidos os autos
30/01/2023 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/12/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2022 17:58

Recebidos os autos
16/12/2022 17:58

Outras decisões
13/12/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/12/2022 16:00

Expedição de Certidão.
08/12/2022 22:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2022.
30/11/2022 20:51

Recebidos os autos
30/11/2022 20:51

Outras decisões
29/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/11/2022 12:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/11/2022 18:42

Recebidos os autos
23/11/2022 18:42

Outras decisões
14/11/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/10/2022 14:13

Recebidos os autos
24/10/2022 14:13

Outras decisões
10/10/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/10/2022 16:51

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de WALERIANO FERREIRA DE FREITAS em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 23:13

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2022 23:11

Juntada de Petição de especificação de provas
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 18:33

Recebidos os autos
21/09/2022 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/08/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO ALBINO em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 15:47

Recebidos os autos
15/08/2022 15:47

Outras decisões
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de WALERIANO FERREIRA DE FREITAS em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de CINARA DE SOUSA VASQUES em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/07/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:05

Expedição de Ofício.
21/07/2022 17:52

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 15:23

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
29/06/2022 18:48

Recebidos os autos
29/06/2022 18:48

Decisão interlocutória - indeferimento
20/06/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/06/2022 13:22

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:04

Expedição de Ofício.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 22:36

Recebidos os autos
02/06/2022 22:36

Outras decisões
02/06/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:18

Recebidos os autos
27/05/2022 17:18

Outras decisões
20/05/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de PRONTA CONSTRUTORA LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 18:51

Recebidos os autos
26/04/2022 18:51

Outras decisões
08/04/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/04/2022 08:05

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de PRONTA CONSTRUTORA LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
24/03/2022 18:16

Recebidos os autos
24/03/2022 18:16

Outras decisões
11/03/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/03/2022 17:24

Juntada de Petição de réplica
08/02/2022 00:40

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2022 13:48

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:51

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 12:46

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de WALERIANO FERREIRA DE FREITAS em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 18:32

Recebidos os autos
17/12/2021 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
14/12/2021 12:03

Recebidos os autos
14/12/2021 12:03

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/12/2021 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 13:11

Recebidos os autos
01/12/2021 13:11

Outras decisões
30/11/2021 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/11/2021 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2021 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:02

Expedição de Certidão.
02/11/2021 18:16

Recebidos os autos
02/11/2021 18:16

Outras decisões
01/11/2021 14:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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