26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747069-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INTTERMEDIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALINE MENEZES DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FELLIPE ALEXISSANDRO MAGALHAES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de levantamento do valor depositado.

Expeça-se oficio de transferência em favor do exequente, conforme requerido no ID 208282070. 2.

Em relação à penhora do veículo, ao exequente, para cumprir integralmente a decisão pretérita.

Prazo de 05 dias. 3.

Em relação ao pedido de penhora do faturamento de sociedade empresárias, evidente que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física.

Cabível a medida tão somente se demonstrada que são firmas individuais, pois, neste caso, não há personalidade jurídica distinta.

Assim, venham os atos constitutivos das referidas empresas e eventuais modificações, arquivados na Junta Comercial.

Prazo de 05 dias.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
16/08/2024 08:47

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:46

Transitado em Julgado em 12/08/2024
16/08/2024 08:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/07/2024 08:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PRONTA CONSTRUTORA LTDA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738129-29.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: PRONTA CONSTRUTORA LTDA, SÉRGIO CARDOSO ALBINO AGRAVADOS: WALERIANO FERREIRA DE FREITAS, CINARA DE SOUSA VASQUES DESPACHO PRONTA CONSTRUTORA LTDA e SÉRGIO CARDOSO ALBINO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Sustentam que a menção à dispositivos constitucionais se deu como reforço argumentativo do apelo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 10:37

Recebidos os autos
07/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:37

Recebidos os autos
07/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:10

Recebidos os autos
04/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738129-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: PRONTA CONSTRUTORA LTDA, SERGIO CARDOSO ALBINO RECORRIDO: WALERIANO FERREIRA DE FREITAS, CINARA DE SOUSA VASQUES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
07/02/2024 11:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2024 20:07

Juntada de Petição de agravo
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de WALERIANO FERREIRA DE FREITAS em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/12/2023 15:56

Recebidos os autos
06/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:56

Recebidos os autos
06/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:56

Recurso Especial não admitido
04/12/2023 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2023 11:06

Recebidos os autos
04/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/12/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:19

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:19

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/11/2023 17:05

Recebidos os autos
06/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CINARA DE SOUSA VASQUES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WALERIANO FERREIRA DE FREITAS em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:21

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:20

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
26/09/2023 15:44

Conhecido o recurso de PRONTA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-18 (EMBARGANTE) e SERGIO CARDOSO ALBINO - CPF: *94.***.*06-91 (EMBARGANTE) e não-provido
26/09/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 10:16

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 17:37

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 10:35

Recebidos os autos
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de WALERIANO FERREIRA DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de CINARA DE SOUSA VASQUES em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/08/2023 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:54

Recebidos os autos
07/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/08/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/08/2023 14:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/08/2023 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 27/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
18/07/2023 15:04

Conhecido o recurso de PRONTA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-18 (APELANTE) e SERGIO CARDOSO ALBINO - CPF: *94.***.*06-91 (APELANTE) e provido em parte
18/07/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 15:40

Recebidos os autos
01/06/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/05/2023 12:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2023 15:34

Recebidos os autos
29/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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