TJDFT - 0702126-53.2023.8.07.0018

18/06/2025 13:23

Recebidos os autos

18/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025 12:12

Recebidos os autos

23/05/2025 12:12

Outras decisões

23/05/2025 12:12

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

15/05/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/05/2025 07:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2025 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025 09:43

Juntada de Certidão

08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO em 07/04/2025 23:59.

18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DAVID LEITE DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

19/02/2025 14:57

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

17/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 16:19

Recebidos os autos

17/02/2025 16:19

Outras decisões

16/02/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/02/2025 13:05

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2025 13:04

Processo Desarquivado

11/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2025 20:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de DAVID LEITE DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

17/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/12/2024.

16/12/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

12/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024 16:27

Recebidos os autos

04/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/04/2024 15:49

Recebidos os autos

03/04/2024 15:49

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR)

03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

01/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DAVID LEITE DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de DAVID LEITE DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

23/02/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/02/2024.

21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

19/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 14:02

Juntada de Certidão

19/02/2024 12:14

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

06/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

01/02/2024 22:26

Recebidos os autos

01/02/2024 22:26

Julgado procedente o pedido

15/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

11/01/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/01/2024 17:47

Recebidos os autos

11/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/01/2024 11:35

Recebidos os autos

10/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/01/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023 19:40

Recebidos os autos

29/11/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 19:33

Recebidos os autos

30/10/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO em 26/10/2023 23:59.

06/10/2023 15:03

Recebidos os autos

06/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023 15:38

Recebidos os autos

06/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/09/2023 17:47

Juntada de Certidão

02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO em 01/09/2023 23:59.

10/08/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/07/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023 01:55

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DAVID LEITE DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

06/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 23:14

Juntada de Certidão

08/06/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023 17:19

Expedição de Mandado.

19/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.

19/05/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2023 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 18:27

Recebidos os autos

30/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023 16:29

Recebidos os autos

08/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023 15:26

Distribuído por sorteio