15/07/2025 14:47

Processo Desarquivado
15/07/2025 14:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:13

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:50

Recebidos os autos
25/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:50

Outras decisões
25/03/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703809-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 08/03/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 19:35

Recebidos os autos
08/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703809-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em que pese a ausência de certificação nos presentes autos, em análise dos autos da ação de embargos à execução nº 0725699-56.2023.8.07.0007, observa-se que foi deferida a gratuidade de justiça ao executado, nos termos da decisão no ID 185687838.

Considerando que os benefícios da gratuidade de justiça uma vez concedidos nos autos dos embargos se estendem à execução, mantenho o benefício ao executado.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXTENSÃO DOS EFEITOS À EXECUÇÃO. 1.

Hipótese de determinação de recolhimento do valor do preparo recursal após a interposição de agravo de instrumento sem que tenha havido o recolhimento correspondente, ou mesmo a postulação da gratuidade de justiça. 1.1.

Os agravantes sustentam que a gratuidade de justiça concedida nos autos dos embargos à execução devem ser estendidos à ação de execução. 2.

Os embargos à execução consubstanciam via acionária autônoma utilizada pelo devedor com o intuito de desconstituir o título que alicerça a execução, devendo, portanto, ser autuados em apartado, seguindo procedimento próprio nos termos do art. 915, e seguintes, do CPC. 3.

Ainda que a ação de execução e os embargos à execução tenham autuações próprias e exijam o pagamento de custas processuais respectivas, é necessário destacar que em virtude do próprio escopo dos embargos, esses efeitos devem ser estendidos à execução. 4.

Agravo interno conhecido e provido para reconhecer que os agravantes estão sob a égide da gratuidade de justiça, razão pela qual devem ser dispensados do recolhimento do valor do preparocorrespondente ao agravo de instrumento interposto. (Acórdão 1151391, 07029590420188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2019, publicado no DJE: 20/2/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRELIMINAR.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

EXECUÇÃO.

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

EXTENSÃO.

DEVIDA.

MÉRITO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

TÍTULO EXECUTIVO.

EXIGIBILIDADE.

REQUISITOS.

CERTEZA.

NÃO CONFIGURADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Considerando que a gratuidade de justiça uma vez concedida nos autos da Execução se estende aos Embargos à Execução, mantido o benefício ao embargado naqueles autos. 2.

Nos termos do artigo 786 do CPC "a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo." 3.

No caso dos autos, a execução está fundamentada em contrato de prestação de serviço advocatício que estabeleceu a obrigação de propositura de ação indenizatória, afastando a certeza da obrigação referente a outra ação pleiteada pelo advogado. 4.

Embora a sentença tenha acolhido parcialmente os embargos, a sucumbência da embargante é mínima, dado que a execução foi extinta, sendo negado tão somente a condenação do embargado em litigância por má-fé, configurando a sucumbência mínima da parte e o ônus para o embargado. 5.

Não há que se falar em redução dos honorários advocatícios quando a sentença observa todos os critérios constantes do artigo 85, § 2º do CPC. 6.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (Acórdão 1357681, 07067362320208070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 21/7/2021, publicado no DJE: 3/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) Desnecessária qualquer providência da Secretaria, diante da anotação neste PJe. 2.

Da análise dos autos, observo que a parte executada juntou petição nominada como "embargos à execução" neste autos executivos.

Todavia observo que o art. 914, §1°, do CPC, preconiza que os embargos à execução deverão ser opostos em autos apartados em por dependência.

Desse modo, sua oposição no bojo dos autos executivos configura erro grosseiro.

Neste sentido, decidiu o e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

MERA PETIÇÃO.

JUNTADA NA EXECUÇÃO.

NORMA ESPECÍFICA.

INOBSERVÂNCIA.

ERRO GROSSEIRO.

FUNGIBILIDADE.

INAPLICÁVEL.

DISTRIBUIÇÃO.

CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.

DESCABIDA. 1.

Conforme claramente expresso no art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. 2.

O equivocado protocolo pelo executado dos embargos à execução sem atenção ao comando legal específico para a hipótese configura erro grosseiro oriundo de violação a texto expresso de lei, de forma a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ante a inexistência de qualquer dúvida objetiva.

Precedentes. 3. À luz do entendimento do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. 4.

Descabida a concessão de novo prazo para a distribuição dos embargos à execução inicial e indevidamente opostos pelo executado mediante mera petição nos autos da execução. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1339761, 07000655020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 24/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Considerando que a parte executada também opôs os embargos em autos apartados, nada a prover. 3.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Vindo a planilha, cumpra-se a decisão de ID 169773696, encaminhando os autos para a pesquisa de bens.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
06/02/2024 21:42

Recebidos os autos
06/02/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:42

Outras decisões
06/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:23

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:45

Recebidos os autos
23/11/2023 20:45

Outras decisões
22/11/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/11/2023 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 21:44

Recebidos os autos
24/08/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:44

Recebida a emenda à inicial
24/08/2023 17:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
21/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2023 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/08/2023 14:44

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/08/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:39

Recebidos os autos
16/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:39

Declarada incompetência
15/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:28

Recebidos os autos
03/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:28

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
31/03/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/03/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:18

Recebidos os autos
06/03/2023 14:18

Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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