16/05/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:57

Recebidos os autos
09/05/2025 03:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:43

Processo Desarquivado
08/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 18:20

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEYVITH DA SILVA SOARES em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:43

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731002-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEYENNE ANTUNES DE FIGUEIREDO EXECUTADO: DEYVITH DA SILVA SOARES SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38 caput da Lei 9099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens, requereu a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de inadimplentes.

Ocorre que, na ausência de localização de bens penhoráveis, a medida que se opõe é a extinção do feito.

Nos termos do § 4.º do artigo 782 do Código de Processo Civil, essa inscrição não poderá se manter caso o processo seja extinto.

Além disso, indefiro o pedido para a expedição de ofício ao cartório para fins de protesto, visto que é ônus da parte exequente proceder às medidas administrativas para negativar o nome da parte executada (Acórdão 1738898, 07192414420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 2/8/2023, publicado no DJE: 16/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse sentido, caso seja solicitada, autorizo, desde já, a expedição de certidão de crédito.

Neste caso, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente e arquivem se os autos sem baixa.

Na dicção do artigo 53, § 4.º, da Lei 9099/95, o processo também ser extinto em razão de bens penhoráveis não terem sido encontrados.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4.º, da Lei 9099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 3 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
03/09/2024 15:27

Recebidos os autos
03/09/2024 15:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:22

Recebidos os autos
17/07/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 15:55

Recebidos os autos
12/07/2024 15:55

Deferido o pedido de SHEYENNE ANTUNES DE FIGUEIREDO - CPF: *53.***.*17-20 (EXEQUENTE).
11/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:36

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731002-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEYENNE ANTUNES DE FIGUEIREDO EXECUTADO: DEYVITH DA SILVA SOARES DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 200922070 da parte exequente, uma vez que afirma genericamente que a parte executada é sócia de fato de uma pessoa jurídica, mas não junta aos autos qualquer documento comprobatório nesse sentido.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar novas medidas de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Ceilândia/DF, 1 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
01/07/2024 21:53

Recebidos os autos
01/07/2024 21:53

Indeferido o pedido de SHEYENNE ANTUNES DE FIGUEIREDO - CPF: *53.***.*17-20 (EXEQUENTE)
19/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:15

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 07:29

Juntada de Certidão
09/06/2024 20:26

Juntada de Certidão
09/06/2024 20:25

Cancelada a movimentação processual
09/06/2024 20:25

Desentranhado o documento
06/06/2024 18:40

Recebidos os autos
06/06/2024 18:40

Deferido o pedido de SHEYENNE ANTUNES DE FIGUEIREDO - CPF: *53.***.*17-20 (EXEQUENTE).
29/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:08

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
20/05/2024 18:58

Recebidos os autos
20/05/2024 18:58

Deferido o pedido de SHEYENNE ANTUNES DE FIGUEIREDO - CPF: *53.***.*17-20 (EXEQUENTE).
20/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/05/2024 13:19

Recebidos os autos
03/05/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de DEYVITH DA SILVA SOARES em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731002-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEYENNE ANTUNES DE FIGUEIREDO EXECUTADO: DEYVITH DA SILVA SOARES CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que, tendo em vista o requerimento de ID. 191983858, promovi a anotação do início da fase executiva e a atualização do valor da causa, conforme Instrução Normativa N. 8 de 12 de novembro de 2020.

Como determinado na Sentença de ID. 188180714 intime-se o executado para pagar voluntariamente a obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no §1º do artigo 523 do CPC.

Não realizado o pagamento nesse prazo, os autos serão remetidos ao contador para atualização do débito com a incidência da multa de dez por cento, prevista no §1º do artigo 523 do CPC. e realizadas as medidas constritivas já deferidas na Sentença - § 3º do art. 523 do CPC.

Observações: 1 - Não efetuado o pagamento voluntário, serão realizados os atos constritivos (§ 3º do art. 523 do CPC); 2- A impugnação poderá ser apresentada nos próprios autos independente de penhora (artigo 525 do CPC). 3 - A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos ( § 6º do art. 525 do CPC); 4 - A parte sucumbente, inclusive revel, será intimada por publicação, caso tenha advogado constituído nos autos ou, não estando assistida por advogado, será intimada pelo meio de comunicação mais adequado, observando a celeridade.

BRASÍLIA-DF, 03 de Abril de 2024.
03/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 17:45

Processo Desarquivado
03/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:30

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DEYVITH DA SILVA SOARES em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
29/02/2024 20:44

Recebidos os autos
29/02/2024 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/02/2024 19:06

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Processo:0731002-63.2023.8.07.0003 Autor: SHEYENNE ANTUNES DE FIGUEIREDO Réu: DEYVITH DA SILVA SOARES CERTIDÃO INTIMO a parte autora e ré dos seguintes atos: 1 - " DECISÃO Designe-se audiência una (conciliação, instrução e julgamento).

Após, intimem-se as partes acerca da data do ato processual.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelos próprios causídicos que representam os litigantes (artigo 455 do Código de Processo Civil).

Ceilândia/DF, 9 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto". 2 - "CERTIDÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Certifico que foi designada Una (Presencial) a ser realizada no dia 27/02/2024 16:00 na sala 154 do Fórum de Ceilândia.

As testemunhas deverão ser intimadas pelos respectivos advogados, nos termos do art. 455 do CPC.

As partes deverão comparecer PRESENCIALMENTE no dia e hora indicados, sob pena de revelia (requerido) ou desídia (requerente).

Orientações importantes: 1.

A audiência será iniciada pontualmente no horário informado acima. 2.

A presença de todas as partes é OBRIGATÓRIA. 2.

As partes deverão apresentar documento de identificação com foto. 3.

Somente as partes do processo, seus representantes legais, advogados e, eventualmente, as testemunhas arroladas poderão participar da audiência. 4.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência, as partes e/ou seus advogados devem entrar em contato, exclusivamente, com o 1 Juizado Especial Cível de Ceilândia pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/) ou pelo telefones: 61-3103-9366 e 61-3103-9368 , no horário de 12h às 19h. ". 07/02/2024 11:01
06/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:04

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/01/2024 20:15

Recebidos os autos
09/01/2024 20:15

Outras decisões
08/01/2024 14:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/12/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/12/2023 11:18

Juntada de Petição de réplica
08/12/2023 04:15

Decorrido prazo de SHEYENNE ANTUNES DE FIGUEIREDO em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/11/2023 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 20:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/11/2023 02:27

Recebidos os autos
23/11/2023 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 22:08

Recebidos os autos
09/10/2023 22:08

Deferido o pedido de SHEYENNE ANTUNES DE FIGUEIREDO - CPF: *53.***.*17-20 (AUTOR).
05/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/10/2023 15:52

Recebidos os autos
05/10/2023 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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