29/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:26

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706500-15.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE GILMAR DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora PARA RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS pagos por RPV, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 17:51:14.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
12/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706500-15.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE GILMAR DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora DOS HONORÁRIOS, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 16:16:42.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
28/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE GILMAR DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSE GILMAR DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706500-15.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE GILMAR DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

No mesmo ato, FICA O DISTRITO FEDERAL intimado para fornecer dados bancários para a devolução do valor bloqueado.

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 13:15:03.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
03/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:31

Recebidos os autos
31/03/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/03/2025 17:47

Recebidos os autos
14/03/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:15

Recebidos os autos
13/02/2025 20:15

Outras decisões
13/02/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE GILMAR DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:20

Expedição de Ofício.
21/11/2024 19:20

Expedição de Ofício.
21/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:27

Recebidos os autos
19/11/2024 16:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
19/11/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:28

Recebidos os autos
22/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2024 18:14

Recebidos os autos
18/10/2024 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/08/2024 16:37

Transitado em Julgado em 01/03/2024
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE GILMAR DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:27

Recebidos os autos
19/07/2024 15:27

Outras decisões
18/07/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE GILMAR DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706500-15.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JOSE GILMAR DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 08:15:35.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
24/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:51

Recebidos os autos
22/06/2024 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:45

Recebidos os autos
21/03/2024 20:45

Outras decisões
21/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de JOSE GILMAR DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 09:34

Desentranhado o documento
07/03/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 09:34

Desentranhado o documento
04/03/2024 19:05

Recebidos os autos
04/03/2024 19:05

Outras decisões
04/03/2024 16:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/03/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 13:53

Recebidos os autos
07/02/2024 13:53

Outras decisões
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706500-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE GILMAR DE OLIVEIRA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por JOSE GILMAR DE OLIVEIRA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

A decisão ID 169611732 acolheu a impugnação do DF.

Expedidas, as RPVs, o DF juntou comprovante de pagamento (ID 176832868).

O depósito foi efetivado no valor devidamente atualizado, com o descontos legais.

Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, o qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

Promova-se a transferência do valor depositado, nos termos da planilha ID 185529066, em favor dos respectivos credores, via PIX.

Se necessário, intimem-se as partes para indicarem chave PIX.

A transferência eletrônica independe de intermediação do causídico.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: 1.

Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal. 2.

Promova-se a transferência do valor depositado, nos termos da planilha ID 185529066, em favor dos respectivos credores, via PIX.

Se necessário, intimem-se as partes para indicarem chave PIX.

A transferência eletrônica independe de intermediação do causídico. 3.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:31

Recebidos os autos
02/02/2024 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
24/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de JOSE GILMAR DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:46

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:08

Recebidos os autos
24/08/2023 15:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:19

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:44

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 19:05

Recebidos os autos
06/06/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2023 13:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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