08/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:42

Recebidos os autos
29/11/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
26/11/2024 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 20:30

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:22

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:16

Recebidos os autos
14/11/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:09

Recebidos os autos
04/11/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/10/2024 16:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704299-51.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYLON LUCIANO GARCIA BARBOSA EXECUTADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 4.035,88, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 27 de setembro de 2024 11:13:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/09/2024 12:37

Recebidos os autos
27/09/2024 12:37

Deferido o pedido de MAYLON LUCIANO GARCIA BARBOSA - CPF: *29.***.*22-88 (EXEQUENTE).
27/09/2024 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:01

Recebidos os autos
24/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/09/2024 10:39

Recebidos os autos
02/09/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:50

Recebidos os autos
30/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2022 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:43

Expedição de Certidão.
28/07/2022 18:41

Recebidos os autos
14/07/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2022 15:39

Juntada de Petição de apelação
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MAYLON LUCIANO GARCIA BARBOSA em 01/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Sentença em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 08:16

Recebidos os autos
08/06/2022 08:16

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:35

Decorrido prazo de MAYLON LUCIANO GARCIA BARBOSA em 30/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:16

Recebidos os autos
21/03/2022 19:16

Outras decisões
11/02/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/02/2022 16:57

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:23

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 17:46

Expedição de Certidão.
24/01/2022 16:15

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 19:15

Recebidos os autos
11/01/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/12/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 14:53

Expedição de Mandado.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 20:46

Recebidos os autos
17/11/2021 20:46

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/11/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 17:29

Expedição de Mandado.
07/10/2021 20:07

Recebidos os autos
07/10/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2021 17:08

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 14:30

Expedição de Certidão.
20/09/2021 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 17:20

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:16

Recebidos os autos
03/09/2021 13:16

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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