11/09/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 20:34

Recebidos os autos
28/07/2025 20:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/07/2025 10:37

Recebidos os autos
12/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:17

Desmembrado o feito
23/10/2024 16:03

Juntada de Ofício
22/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:44

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 17:44

Desentranhado o documento
22/10/2024 17:43

Expedição de Ofício.
17/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:01

Recebidos os autos
27/09/2024 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
27/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:39

Juntada de Alvará de soltura
26/07/2024 15:25

Expedição de Alvará de Soltura .
26/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:39

Recebidos os autos
26/07/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0747066-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONAS FARIA DE ARAUJO INDICIADO: WILKER DOS SANTOS SOUSA, QUESTOR HENRIQUE ARAUJO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta o disposto no art. 316, par. un., do CPP, passo à reavaliação da prisão de JONAS FARIA DE ARAÚJO.

Em relação à reavaliação dos requisitos que ensejaram a custódia processual e a impossibilidade de substituição da prisão por medida cautelar alternativa, tenho que continuam presentes.

Além da gravidade da suposta conduta perpetrada, capaz de grande alarde social no que tange à disseminação de entorpecentes, a prisão preventiva se fundamenta na garantia da ordem pública, haja vista que, embora preso, no dia 07/11/2023, e beneficiado pela concessão de liberdade provisória, na semana seguinte, voltou a ser preso, novamente pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas.

Além disso, ostenta condenação pelo crime descrito no artigo 147 do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06.

Nesse cenário, reputo presentes indícios da autoria do crime investigado, bem como a prova da materialidade, satisfazendo o requisito do fumus comissi delicti.

O periculum libertatis, por sua vez, encontra-se materializado para a garantia da ordem pública, ante a demonstrada periculosidade do Acusado.

Posto isso, nos termos dos argumentos acima expostos, mantenho a custódia cautelar de JONAS FARIA DE ARAÚJO.

No mais, venham os autos conclusos para julgamento.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 1º de julho de 2024 10:36:34.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:00

Recebidos os autos
01/07/2024 12:00

Mantida a prisão preventida
28/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0747066-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONAS FARIA DE ARAUJO INDICIADO: WILKER DOS SANTOS SOUSA, QUESTOR HENRIQUE ARAUJO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de manifestação da defesa de Questor Henrique, na qual requer a alteração das medidas cautelares estipuladas na audiência de custódia (id. 178263498), ocasião em que foi concedida liberdade provisória a Wilker dos Santos e Questor Henrique mediante o estabelecimento das seguintes medidas cautelares: I – Comparecimento mensal, até o dia 10 de cada mês, ao juízo processante - 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

III – Proibição de se aproximar, a menos de 200 (duzentos) metros, do Lava Jato, local dos fatos: Área SIA TRECHO 2 - SIA/DF - SIA TRECHO 2 LT 335 ATRÁS DO BANCO DO BRASIL.

Remetidos os autos ao Ministério Público, manifestou-se pelo arquivamento do feito em relação ao indiciamento de Questor e Wilker pelos crimes descritos nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06.

Em análise ao processado nos autos, emerge que a incidência do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06, pela qual os Investigados foram inicialmente indiciados já foi arquivada.

Quanto ao indiciamento de Questor e Wilker em relação ao delito de tráfico de drogas, a despeito de encerrada a instrução, tendo em conta a prova produzida, em especial as declarações do Réu e as filmagens acostadas aos autos, apenas por ocasião da sentença será devidamente apreciado o referido arquivamento ou determinada a remessa ao Procurador Geral, nos termos do artigo 28 do CPP.

No mais, por ora, mantenha-se as medidas cautelares impostas a Questor e Wilker.

Intimem-se as partes.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA-DF, 14 de junho de 2024 14:19:16.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
24/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:50

Recebidos os autos
14/06/2024 20:50

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:03

Recebidos os autos
09/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:42

Recebidos os autos
12/04/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/03/2024 14:34

Mantida a prisão preventida
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 17:21

Recebidos os autos
05/03/2024 17:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/03/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Processo n.º 0747066-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONAS FARIA DE ARAUJO INDICIADO: WILKER DOS SANTOS SOUSA, QUESTOR HENRIQUE ARAUJO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, desta 3ª Vara de Entorpecentes, designo VIDEOCONFERÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 11/03/2024 Hora: 17:10.

O ato poderá ser acessado pelo link ou QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/M9WTzx BRASÍLIA, 04/03/2024 11:21 INGRID VIEIRA ARAUJO
04/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/02/2024 18:17

Recebidos os autos
22/02/2024 18:17

Mantida a prisão preventida
22/02/2024 18:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/02/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 23:47

Recebidos os autos
08/02/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/02/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 15:41

Recebidos os autos
05/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
10/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:24

Recebidos os autos
07/12/2023 16:24

Determinado o arquivamento
07/12/2023 16:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
29/11/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
21/11/2023 18:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/11/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
16/11/2023 15:14

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/11/2023 15:14

Expedição de Alvará de Soltura .
16/11/2023 15:08

Expedição de Alvará de Soltura .
16/11/2023 09:54

Juntada de Certidão - sepsi
16/11/2023 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 14:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/11/2023 14:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 10:58

Juntada de gravação de audiência
15/11/2023 05:33

Juntada de laudo
15/11/2023 05:28

Juntada de Certidão
15/11/2023 05:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2023 20:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/11/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/11/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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