13/06/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 14:26

Transitado em Julgado em 06/10/2015
10/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 050 S/A em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702207-98.2024.8.07.0007 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: MB ENGENHARIA SPE 050 S/A REQUERIDO: LEONARDO SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei e-mail e comprovante de pix judicial enviados pelo Banco de Brasília.

Em atendimento à Decisão id. 196670309, INTIME-SE a postulante MB ENGENHARIA SPE 050 S/A para, no prazo de 02 dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 20:04:58.
28/05/2024 20:10

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:33

Recebidos os autos
15/05/2024 14:33

Deferido o pedido de MB ENGENHARIA SPE 050 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-15 (AUTOR).
13/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/05/2024 03:45

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 050 S/A em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702207-98.2024.8.07.0007 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: MB ENGENHARIA SPE 050 S/A REQUERIDO: LEONARDO SILVA OLIVEIRA DESPACHO Inicialmente cumpre esclarecer que os presentes autos são referentes aos autos eliminados 2014.07.1.03842-48.

Através do sistema SISBAJUD logrou-se localizar o bloqueio de valores efetuado em face da requerida MB ENGENHARIA SPE 040, conforme documento em anexo.

Infere-se do documento que a ordem de bloqueio foi dada em 26/01/2016, que gerou o protocolo 20.***.***/1009-86, cumprida integralmente em 18/01/2016,com penhora online de valores no importe de R$17.538,38.

Na data de 29/02/2016 houve solicitação de transferência de valores para conta judicial, o que foi feito.

Os autos 20.***.***/3842-48 foram extintos pelo pagamento integral do débito.

Pois bem.

Após detida análise dos autos, verifico que: 1- Não é possível aferir qualquer comprovante de depósito efetuado pela requerida MB ENGENHARIA SPE 040 nos autos eliminados, uma vez que o antigo sistema SISTJ não permite tal pesquisa; 2- Há comprovação de que existem valores depositados em conta judicial vinculados aos autos eliminados, conforme extrato de id 194111062; 3- Tanto na folha de andamento dos autos físicos (id 185301464) com no extrato bancário de id 194111062, como no relatório extraído do sistema SISBAJUD, infere-se que era a empresa MB ENGENHARIA SPE 040 (CNPJ 09.***.***/0001-67) que figurava como requerida nos autos, cabendo a ela, portanto, legitimidade de postular a restituição de valores ainda depositados em conta judicial e não a postulante destes autos MB ENGENHARIA SPE 050 S/A.

Diante disso, tendo em vista as várias demandas, neste Juízo, de empresas do mesmo grupo, todas com o mesmo objetivo, qual seja, restituição de valores depositados a maior em autos físicos já eliminados, necessária maior acuidade na análise dos pedidos e documentos apresentados, determino que seja a postulante MB ENGENHARIA SPE 050 S.A INTIMADA, pela última vez para, no prazo de 03 dias, sob pena de extinção do feito, por negligência das partes, independente de outras intimações: 1- Retificar o polo ativo da demanda devendo constar MB ENGENHARIA SPE 040 (CNPJ 09.***.***/0001-67) , pois quem possui legitimidade para solicitar a restituição de valores vinculados a processo nº 2014.07.1.03842-48; 2.

Trazer aos autos CONTRATO SOCIAL da EMPRESA MB ENGENHARIA SPE 040 (CNPJ 09.***.***/0001-67) ou contrato social do grupo empresarial que CONSTE o nome da postulante MB ENGENHARIA SPE 040 (CNPJ 09.***.***/0001-67); 3.

Trazer aos autos PROCURAÇÃO, outorgada pela MB ENGENHARIA SPE 040, dando poderes EXPRESSOS para recebimento de valores ao escritório RIBEIRO MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 32.***.***/0001-56 - conta corrente 35676-1 - agência 7307 - Agencia 341 - Banco Itaú), uma vez que na procuração de ID185301462 não consta o nome da MB ENGENHARIA SPE 040 como incorporadora ou incorporada, tampouco confere poderes especiais para dar e receber quitação ou recebimento de quaisquer valores.

Atendidas as determinações acima, TODAS ELAS, venham os autos conclusos para expedição de ofício à instituição financeira solicitando transferência de valores em favor da postulante.

Transcorrido, in albis, o prazo acima assinalado, venham os autos conclusos para extinção do feito, sem julgamento do mérito, por negligência da parte postulante outrora requerida.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
26/04/2024 15:30

Recebidos os autos
26/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 17:34

Desentranhado o documento
24/04/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 050 S/A em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 050 S/A em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702207-98.2024.8.07.0007 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: MB ENGENHARIA SPE 050 S/A REQUERIDO: LEONARDO SILVA OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE a postulante MB ENGENHARIA SPE 050 S/A para, no prazo de 02 dias, comprovar a existência de depósito vinculado aos autos físicos nº 2014.07.1.038424-8, sob pena de cancelamento de distribuição do presente pedido.

Sem prejuízo da determinação acima, promova a Secretaria a juntada de folha de andamento do processo físico e relatório extraído junto ao sistema SISBAJUD.

Após, venham-me os autos conclusos para DECISÃO.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
26/03/2024 17:22

Recebidos os autos
26/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 050 S/A em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:12

Recebidos os autos
07/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 050 S/A em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702207-98.2024.8.07.0007 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: MB ENGENHARIA SPE 050 S/A REQUERIDO: LEONARDO SILVA OLIVEIRA DESPACHO Nos termos do despacho de ID nº 185301465, intime-se a parte autora para que junte aos autos o contrato social da empresa, no prazo de 2 dias, sob pena de extinção.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
06/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:50

Recebidos os autos
05/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/01/2024 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741640-64.2023.8.07.0001

Ana Beatriz Gruber Lessa

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Felipe de Carvalho Caldas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 05:47

Exibir Processo

Processo nº 0710297-65.2019.8.07.0009

Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...

Jardeane Costa de Sousa

Advogado: Vicente Pereira dos Santos Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0737988-39.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rafael Andrade Goncalves

Advogado: Diego de Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 01:28

Exibir Processo

Processo nº 0704130-80.2024.8.07.0001

Ricardo Alberto Chaves Bastos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Samuel Rodrigues Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0704306-59.2024.8.07.0001

Erycson Grazianny Dias Medeiros

Raquel Tavares de Lucena

Advogado: Erycson Grazianny Dias Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 10:09

Exibir Processo