11/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:11

Recebidos os autos
01/08/2025 13:11

Outras decisões
31/07/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
31/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
15/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:34

Recebidos os autos
07/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:49

Transitado em Julgado em 27/01/2025
07/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:50

Recebidos os autos
28/01/2025 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, absolvo o acusado Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, qualificado nos autos, da imputação objeto desta ação penal, conforme art. 386, VII, do CPP.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
17/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:25

Recebidos os autos
17/12/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 22:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
08/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 19:23

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:05

Recebidos os autos
25/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0736936-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: MARCO ANTONIO BARATTO RIBEIRO DA SILVA D E S P A C H O Manifeste-se a Defesa sobre as testemunhas Erivan e Gerônimo, no prazo de 05 dias.

Persistindo o interesse na oitiva, deve atualizar endereço/telefone de contato e justificar a necessidade da prova, sob pena de indeferimento.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
16/09/2024 14:12

Recebidos os autos
16/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0736936-76.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: MARCO ANTONIO BARATTO RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, novamente estabeleci contato com o Fórum de Santana do Livramento ( 55 3029-9980), ocasião em que a estagiária Gabriele Pereira informou que o Fórum continua com problemas na internet e que por esse motivo não poderiam fornecer nenhuma informação processual.

A estagiária anotou meu contato para retorno da ligação, de qualquer forma, reiterei o e-mail de solicitação de informações.

MONICA DE JESUS MENESES Servidor Geral
04/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 03:00

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 15:36

Recebidos os autos
19/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:02

Expedição de Ata.
08/04/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
08/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 07:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 15:26

Expedição de Carta.
28/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:37

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:36

Expedição de Carta.
22/02/2024 14:27

Expedição de Ofício.
09/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:33

Publicado Intimação em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0736936-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: MARCO ANTONIO BARATTO RIBEIRO DA SILVA D E S P A C H O I.

HOMOLOGO a desistência da testemunha IGOR.

II.

AUDIÊNCIA em continuação (instrução conjunta das ações penais pública e privada) dia 08/04/2024, às 15h, a ser realizada por videoconferência, com o magistrado presente na unidade judiciária.

Querendo, qualquer outro participante poderá comparecer à sala de audiências deste Juízo para participar do ato.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

O acusado é revel (intimação dispensada); se comparecer, será interrogado.

OFICIE-SE -- com o link de acesso à audiência -- à em.

Deputada Federal ERIKA JUCÁ KOKAY, solicitando que verifique a possibilidade de participar da audiência.

Depreque-se a intimação – contendo o link de acesso à audiência -- das testemunhas ERIVAN e GERÔNIMO, observando-se, quanto ao último, o CPF de ID 180428229.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
05/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
30/01/2024 17:07

Recebidos os autos
30/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:23

Recebidos os autos
19/12/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:00

Publicado Intimação em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 13:43

Recebidos os autos
05/12/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 07:55

Publicado Intimação em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 13:57

Recebidos os autos
23/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:17

Recebidos os autos
06/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
03/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:36

Publicado Ata em 23/10/2023.
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
19/10/2023 12:23

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
04/09/2023 16:26

Recebidos os autos
04/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
25/08/2023 14:23

Decretada a revelia
24/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 00:32

Publicado Edital em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 12:51

Expedição de Ofício.
15/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
12/06/2023 15:57

Recebidos os autos
12/06/2023 15:57

Outras decisões
06/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/05/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:08

Recebidos os autos
08/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/02/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 18:30

Recebidos os autos
03/02/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/01/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 02:55

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:09

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/12/2022 14:33

Recebidos os autos
05/12/2022 14:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/12/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/11/2022 14:53

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:13

Recebidos os autos
14/11/2022 15:13

Outras decisões
11/10/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:19

Recebidos os autos
26/09/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/09/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 08:15

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:37

Recebidos os autos
29/08/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/08/2022 13:31

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
12/08/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:08

Recebidos os autos
04/08/2022 15:08

Outras decisões
04/08/2022 15:08

Determinado o Arquivamento
29/07/2022 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 12:07

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:10

Recebidos os autos
29/03/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/03/2022 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:56

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:57

Recebidos os autos
15/02/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/02/2022 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 19:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/01/2022 18:37

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:02

Recebidos os autos
11/01/2022 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/12/2021 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 15:59

Juntada de Certidão
15/11/2021 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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