09/02/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 18:21

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 18:13

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:37

Recebidos os autos
09/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/02/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
08/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:45

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
08/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
06/02/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 17:42

Recebidos os autos
06/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:42

Homologada a Transação Penal
06/02/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2024 04:14

Decorrido prazo de GLENDERSON LEAL DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 18:39

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:10

Recebidos os autos
16/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/01/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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