12/03/2025 09:53

Baixa Definitiva
12/03/2025 09:52

Transitado em Julgado em 10/03/2025
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:23

Recebidos os autos
19/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:23

Recebidos os autos
19/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:23

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
18/02/2025 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 17:13

Recebidos os autos
18/02/2025 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 14:02

Recebidos os autos
18/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:05

Recebidos os autos
06/01/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 19:05

Recebidos os autos
06/01/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 19:05

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
06/01/2025 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 16:56

Recebidos os autos
06/01/2025 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 16:27

Recebidos os autos
06/01/2025 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 15:23

Recebidos os autos
06/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
13/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:34

Recebidos os autos
26/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 11:34

Recebidos os autos
26/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/11/2024 11:34

Recurso Especial não admitido
26/11/2024 09:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/11/2024 09:11

Recebidos os autos
26/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/10/2024 16:42

Recebidos os autos
29/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024.
24/10/2024 02:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
03/10/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 10:25

Recebidos os autos
02/09/2024 13:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
28/08/2024 15:26

Recebidos os autos
01/07/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:30

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:34

Recebidos os autos
21/05/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/05/2024 17:30

Recebidos os autos
19/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/05/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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