18/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:36

Recebidos os autos
30/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2025 08:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/05/2025 08:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO LIMA COIMBRA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:47

Juntada de Petição de agravo
30/04/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:44

Recurso Especial não admitido
25/04/2025 13:44

Recebidos os autos
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 13:44

Recebidos os autos
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/04/2025 13:44

Recurso Especial não admitido
25/04/2025 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2025 10:54

Recebidos os autos
25/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/03/2025 15:08

Recebidos os autos
27/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 15:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025
13/03/2025 23:54

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2025 23:42

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:49

Conhecido o recurso de GUILHERME MANOEL SAMPAIO ALVES - CPF: *28.***.*71-14 (APELANTE) e provido em parte
13/02/2025 17:49

Conhecido o recurso de DIEGO MARCELINO FROTA - CPF: *23.***.*57-80 (APELANTE) e GILBERTO LIMA COIMBRA - CPF: *44.***.*10-25 (APELANTE) e não-provido
13/02/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
13/01/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 14:17

Recebidos os autos
17/12/2024 11:08

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/12/2024 09:31

Recebidos os autos
30/10/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/10/2024 17:05

Recebidos os autos
23/09/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/09/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/08/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:59

Recebidos os autos
09/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GILBERTO LIMA COIMBRA em 07/08/2024 23:59.
11/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:29

Recebidos os autos
11/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO LIMA COIMBRA em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GILBERTO LIMA COIMBRA em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 15:08

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:52

Recebidos os autos
04/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO LIMA COIMBRA em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO LIMA COIMBRA em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 17:19

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:25

Recebidos os autos
15/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO LIMA COIMBRA em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:33

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
03/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 16:40

Recebidos os autos
26/03/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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