30/08/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0707075-27.2021.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS Polo passivo: CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 17:04:25.

MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
13/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:45

Recebidos os autos
29/04/2024 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 21:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707075-27.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS EXECUTADO: CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 191981964.

Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 09:34:19.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
04/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:41

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707075-27.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS EXECUTADO: CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME SENTENÇA PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME (partes qualificadas nos autos), secundada por cártulas de cheque.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por cheque, cuja prescrição da pretensão executória é de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei nº 7.357/85.

Com efeito, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente das cártulas teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva foi fulminada, nos termos do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Convém pontuar que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória ou de conhecimento é quinquenal; mas para a pretensão executiva é aquele previsto na lei específica, o qual deve ser considerado para efeito de reconhecimento da prescrição intercorrente.

O presente feito está secundado por cártulas de cheque (ID 89789018) e foi suspenso por falta de bens em 26/07/2022 (ID 132379488).

Houve transcurso de prazo superior aos seis meses concebidos para o exercício da pretensão executória do cheque, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição intercorrente, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Ressalto, por fim, que a extinção pela prescrição não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 20:57

Recebidos os autos
05/03/2024 20:57

Declarada decadência ou prescrição
29/02/2024 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707075-27.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS EXECUTADO: CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 185437930, o exequente requer a liberação do valor penhorado nestes autos ao ID 113013755 ( R$ 8.681,38), bem como a expedição do prevista no artigo 517, do CPC.

No tocante à expedição de certidão, defiro o pedido.

Conforme previsto no art. 517, do CPC “a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.” Cediço que a referida certidão faz referência apenas à decisão judicial transitada em julgado.

Entretanto, não se verifica a ocorrência de qualquer impedimento legal ou prático à aplicação do dispositivo à execução de título extrajudicial.

A medida de protesto tem caráter persuasivo e se revela como uma alternativa para compelir o devedor a adimplir sua obrigação, pois o submete às restrições decorrentes do protesto, além de avisar à praça da insolvência do devedor, para que todos dela tomem conhecimento.

Assim, a extração de certidão de objeto e pé para fins de protesto se mostra plenamente compatível com a execução de título extrajudicial, sobretudo em face do regramento do parágrafo único do art. 771 do CPC, que prevê a aplicação das disposições do Livro I da Parte Especial à execução.

Dessa forma, ante a ausência de pagamento voluntário do débito pela parte devedora, expeça-se certidão de objeto e pé para fins de protesto, na qual conste expressamente o valor da dívida e a data em que se encerrou o prazo para pagamento, com a finalidade de possibilitar que o credor leve a protesto o pronunciamento judicial.

Outrossim, considerando o trânsito em julgado dos embargos à execução n. 0716038-24.2021.8.07.0007, os quais foram julgados improcedentes (sentença de ID 137951153), nos termos da decisão de ID 118755105, expeça-se alvará eletrônico do valor penhorado ao ID 113013755 (R$ 8.681,38 e demais acréscimos legais), em favor do exequente.

Observem-se os dados bancários indicados pelo credor ao ID 185437930, de titularidade de seu advogado, o qual possui poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 89789012 e substabelecimento de ID 185437920.

Quanto ao mais, trata-se de execução fundada em cheque (ID 89789018) Dos autos, se observa a determinação de suspensão do processo até 26/07/2023 (ID 132379488), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação.

Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 22:07

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 19:23

Recebidos os autos
05/02/2024 19:23

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS - CPF: *38.***.*72-28 (EXEQUENTE).
02/02/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:07

Arquivado Provisoramente
27/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
26/09/2022 17:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 21:00

Arquivado Provisoramente
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:46

Recebidos os autos
26/07/2022 17:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/07/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 22:17

Recebidos os autos
21/07/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:30

Recebidos os autos
18/03/2022 17:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:41

Juntada de Certidão
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/02/2022 12:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 20:57

Recebidos os autos
08/02/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/01/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 18:02

Recebidos os autos
18/01/2022 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/01/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/01/2022 14:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 23:14

Recebidos os autos
16/12/2021 23:14

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 12:14

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/09/2021 14:56

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 15:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/07/2021 02:30

Publicado Edital em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
15/07/2021 16:58

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 17:40

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:38

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 14:07

Recebidos os autos
13/05/2021 14:07

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/05/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 16:58

Recebidos os autos
29/04/2021 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2021 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
27/04/2021 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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