13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717062-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KARYNE MIRANDA QUIRINO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 12 de agosto de 2024 11:42:06.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
12/07/2024 12:27

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:27

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de KLEUBER PEREIRA FERRAZ em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 23:06

Recebidos os autos
07/06/2024 16:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
07/06/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.
17/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 18:01

Recebidos os autos
29/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/04/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/04/2024 14:56

Recebidos os autos
23/04/2024 11:24

Recebidos os autos
22/04/2024 13:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/04/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:38

Recebidos os autos
19/04/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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