TJDFT - 0731847-56.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE SOUZA LIMA

CPF *47.***.*29-14

Advogados

ALINE TORRES COELHO

OAB: 58499/DF

CPF *74.***.*96-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 19:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 23:20

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 23:20

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 11/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 10/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:06

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 16:54

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/09/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:18

    Declarada incompetência

  • 03/09/2024 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 03/09/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 22:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

  • 21/05/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 02:35

    Publicado Decisão em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0731847-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: LUANA KEURY SANTOS DE MELO OFENSOR: MARCELO DE SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o interesse da vítima na manutenção das medidas protetivas, ID 183754450, bem como o parecer ministerial de ID 183874390, MANTENHO as medidas de proteção concedidas, nos termos da decisão de ID 174100089, quais sejam: a) PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO da vítima, fixando o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; b) PROIBIÇÃO DE CONTATO com a OFENDIDA, por meio telefônico, internet, SMS, WhatsApp, redes sociais e qualquer outro meio de comunicação.

    Destaco que as medidas permanecerão em vigor até ordem judicial em contrário, enquanto persistir a situação de risco para a ofendida.

    Em relação ao acompanhamento pelo PROVID, no entanto, não vislumbro, por ora, razões a autorizarem sua adoção/manutenção.

    A ofendida chegou a se mudar de endereço, sem comunicação (ID 177155447), inviabilizando a medida.

    De igual modo, em relação ao Programa Viva-Flor, a vítima deixou de carregar o dispositivo de proteção por mais de cinco dias, não respondendo às tentativas de contato da equipe, conforme ID 181213901, o que indica sua desnecessidade.

    Intime-se a ofendida da presente decisão, bem como para que, caso esteja na posse do dispositivo de proteção preventiva, proceda à sua devolução.

    Intime-se o noticiado, por sua Defensora cadastrada nos autos.

    Cientifique-se o MP.

    Após a intimação das partes, não havendo novos requerimentos, DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE INCIDENTE PELO PRAZO DE 180 DIAS OU ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA EM EVENTUAIS AUTOS DE AÇÃO PENAL.

    Destaco que a suspensão o feito serve apenas para fins estatísticos - para que não conste como indevidamente paralisado no cartório - sendo que as medidas permanecerão em vigor até ordem em contrário.

    Havendo informação do descumprimento das medidas protetivas, certifique-se e venham os autos conclusos, não sem antes ter sido ouvido o Ministério Público.

    Por fim, considerando que o feito se relaciona também ao inquérito policial nº 0764674-23.2023.8.07.0016, apense-o a ele.

    BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

    VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta

  • 06/02/2024 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:25

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 05/02/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/02/2024 17:39

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2024 04:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 17/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 18:32

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 19/12/2023 18:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 19/12/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 11/12/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 19:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 18:20

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 02/10/2023 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 02/10/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 22:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:58

    Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 13/06/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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