04/07/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 04:46

Processo Desarquivado
28/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747175-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVES CAMPOS DO NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Após a prolação da sentença ID 178553192, a parte sucumbente/devedora realizou depósito nos autos (ID 182630127).

A seu turno, a parte credora anuiu com o pagamento e requereu respectivo levantamento, informando dados bancários (ID 185150898).

Neste cenário, cuidando-se de cumprimento voluntário da obrigação, antes da deflagração de fase de cumprimento de sentença, DETERMINO a expedição de alvará de levantamento em prol da parte autora.

Após, arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
06/02/2024 17:40

Recebidos os autos
06/02/2024 17:40

Determinado o arquivamento
06/02/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 12:24

Transitado em Julgado em 06/02/2024
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de IVES CAMPOS DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:19

Recebidos os autos
18/12/2023 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/12/2023 06:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2023 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:04

Expedição de Carta.
30/11/2023 15:57

Recebidos os autos
30/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/11/2023 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:56

Expedição de Carta.
21/11/2023 10:39

Recebidos os autos
21/11/2023 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/10/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/10/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:48

Recebidos os autos
11/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:14

Recebidos os autos
27/09/2023 11:14

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 16:33

Recebidos os autos
05/09/2023 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de IVES CAMPOS DO NASCIMENTO JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:03

Recebidos os autos
30/08/2023 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:37

Recebidos os autos
22/08/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/08/2023 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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