05/09/2024 13:48

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:11

Recebidos os autos
02/09/2024 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 17:11

Determinado o arquivamento
22/08/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de RUBENS DE FREITAS FERREIRA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726182-30.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA, RUBENS DE FREITAS FERREIRA REVEL: JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO *34.***.*51-09 EXECUTADO: JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO, 52.564.254 JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 12:12:33.
29/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:59

Recebidos os autos
19/07/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 17:46

Recebidos os autos
15/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2024 03:34

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726182-30.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA, RUBENS DE FREITAS FERREIRA REVEL: JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO *34.***.*51-09 EXECUTADO: JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO, 52.564.254 JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Cumpra-se o determinado na decisão de id 195121207.

Intime-se , novamente, a parte exequente para fornecer os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Indicados os dados, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência, conforme orientação superior.

Após, cumpram-se as ordens precedentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/06/2024 15:43

Recebidos os autos
19/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:28

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726182-30.2021.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA, RUBENS DE FREITAS FERREIRA REVEL: JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO *34.***.*51-09 EXECUTADO: JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO, 52.564.254 JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:56:27.
27/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de RUBENS DE FREITAS FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726182-30.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA, RUBENS DE FREITAS FERREIRA REVEL: JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO *34.***.*51-09 EXECUTADO: JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO, 52.564.254 JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Havendo desinteresse dos credores na proposta de acordo formulada pelo devedor, o feito deve seguir o trâmite regular.

Transcorrido o prazo para impugnação acerca da penhora, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para verificação do débito remanescente.

Vindo em termos, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
30/04/2024 17:05

Recebidos os autos
30/04/2024 17:05

Outras decisões
30/04/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 15:17

Recebidos os autos
19/03/2024 15:17

Outras decisões
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/03/2024 02:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726182-30.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA, RUBENS DE FREITAS FERREIRA REVEL: JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO *34.***.*51-09 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que a empresa individual é mera ficção jurídica criada para permitir que a pessoa natural pratique atos de comércio, razão pela qual o patrimônio de uma empresa constituída sob tal modalidade confunde-se com o de seu sócio, formando um único conjunto de bens e direitos.

Ante a ausência de distinção entre a pessoa física e a jurídica, o empresário individual responde de forma ilimitada com o seu patrimônio pessoal pelas dívidas assumidas pela pessoa jurídica.

Assim, em tese, é desnecessário o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada para redirecionamento do procedimento de execução para o seu titular pessoa física.

Na espécie, consta do pólo passivo da demanda empresa individual, tendo a parte exequente informado que após o encerramento das atividades da executada, o seu titular teria aberto nova empresa, que exerce suas atividades no mesmo ramo.

Conforme pesquisa ao sistema Sniper realizada nesta data, e informações trazidas pelos credores, verifica-se que a empresa de CNPJ nº 52.***.***/0001-36 também é empresa individual, com o mesmo titular da empresa devedora, exercendo atividade no mesmo ramo, tendo sido aberta aproximadamente um mês após a baixa da empresa executada.

Logo, a hipótese prescinde da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois o caso sequer é propriamente sucessão empresarial; em verdade, houve apenas a abertura de novo CNPJ, provavelmente com o intuito de evasão de dívidas anteriores.

Com efeito, o instituto da sucessão empresarial encontra-se disciplinado no artigo 1.146 do Código Civil, o qual estabelece: “O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento".

Para que seja caracterizada a sucessão empresarial, faz-se necessário que ocorra o trespasse, que é a venda do estabelecimento pelo empresário que o titulariza.

Diante do exposto, deve o feito prosseguir também em relação ao sócio JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº *34.***.*51-09, e à empresa Reflecta Vidros, CNPJ nº 52.***.***/0001-36.

Registre-se no sistema informatizado.

Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 4.553,17 (cálculo retificado em anexo).

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:40

Recebidos os autos
15/03/2024 17:40

Outras decisões
07/03/2024 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/02/2024 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726182-30.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA, RUBENS DE FREITAS FERREIRA REVEL: JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO *34.***.*51-09 DESPACHO Conforme pesquisa ao sistema Sisbajud, verificou-se que a parte executada não possui relacionamentos com instituições financeiras, de modo que o bloqueio eletrônico de valores não se fez possível.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
06/02/2024 17:41

Recebidos os autos
06/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO *34.***.*51-09 em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 15:41

Expedição de Carta.
07/11/2023 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 18:56

Recebidos os autos
25/10/2023 18:56

Outras decisões
25/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/12/2021 18:08

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 11:45

Transitado em Julgado em 17/12/2021
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JHONNY PEREIRA DO NASCIMENTO *34.***.*51-09 em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de VANESSA GUIMARAES PAIVA FERREIRA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de RUBENS DE FREITAS FERREIRA em 14/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:45

Publicado Sentença em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 13:43

Recebidos os autos
29/11/2021 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2021 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/10/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/10/2021 13:54

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
14/10/2021 13:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2021 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021 02:41

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
01/09/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 10:08

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2021 10:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2021 10:07

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2021 15:18

Recebidos os autos
27/08/2021 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/08/2021 13:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2021 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 14:40

Mandado devolvido dependência
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 16:48

Juntada de Certidão
09/07/2021 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2021 16:47

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:53

Recebidos os autos
05/07/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
05/07/2021 15:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 18:32

Juntada de Certidão
19/05/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:01

Juntada de Certidão
12/05/2021 06:18

Audiência Conciliação designada em/para 05/07/2021 15:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2021 06:17

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
12/05/2021 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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