24/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720410-39.2023.8.07.0009 AGRAVANTE: CRISTIANO BORGES BRITO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CRISTIANO BORGES BRITO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:13

Recebidos os autos
16/08/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:39

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/08/2024 11:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/08/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:21

Recebidos os autos
17/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:21

Recebidos os autos
17/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:21

Recurso Especial não admitido
15/07/2024 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 11:36

Recebidos os autos
15/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:11

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2024 17:05

Recebidos os autos
04/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024.
03/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/06/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:31

Retirado de pauta
27/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 14:12

Recebidos os autos
02/05/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:33

Recebidos os autos
04/04/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/04/2024 11:50

Recebidos os autos
02/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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