TJDFT - 0700869-56.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 14:41
Transitado em Julgado em 04/06/2025
-
04/06/2025 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
-
29/04/2025 07:25
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 02:36
Publicado Sentença em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 14:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/04/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 14:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700869-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ROSSANA ALVES LIMA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 222256856 e 222256857, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 229891502), logo, a obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se a extinção do feito.
Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 221165144 e 231054172.
Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.
R$ 4.807,41 (quatro mil oitocentos e sete reais e quarenta e um centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250186720 (ID 229891502) em favor de ROSSANA ALVES LIMA DA SILVA, CPF: *29.***.*25-87; CHAVE PIX (CPF): *29.***.*25-87 (caixa econômica federal). 2.
R$ 1.413,93 (um mil quatrocentos e treze reais e noventa e três centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250186720 (ID 229891502) para a Caixa Econômica Federal, agência: 2893, conta poupança: 4422-2, operação:013, em favor de ROSENE CARLA BARRETO C.
CASTRO, CPF:*67.***.*38-16, CHAVE PIX: 61.991747449 (CEF).
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025.
ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
04/04/2025 14:43
Recebidos os autos
-
04/04/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/04/2025 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
31/03/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 02:39
Publicado Certidão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
22/03/2025 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:10
Processo Desarquivado
-
21/03/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 13:46
Arquivado Provisoramente
-
21/02/2025 06:07
Processo Desarquivado
-
01/02/2025 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
-
10/01/2025 13:58
Arquivado Provisoramente
-
10/01/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 15:48
Expedição de Ofício.
-
09/01/2025 15:48
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
27/12/2024 20:54
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 02:26
Publicado Certidão em 12/12/2024.
-
11/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
09/12/2024 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 21:53
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 21:02
Recebidos os autos
-
09/12/2024 21:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
23/09/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
22/09/2024 00:20
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 22:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/09/2024 17:01
Recebidos os autos
-
10/09/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 17:01
Deferido o pedido de ROSSANA ALVES LIMA DA SILVA - CPF: *29.***.*25-87 (EXEQUENTE).
-
10/09/2024 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/09/2024 00:01
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 02:16
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:16
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700869-56.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSSANA ALVES LIMA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 09:57:46.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
19/08/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:26
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/06/2024 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 02:38
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
29/05/2024 17:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/05/2024 15:53
Recebidos os autos
-
29/05/2024 15:53
Indeferido o pedido de ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - CPF: *67.***.*38-16 (EXEQUENTE)
-
29/05/2024 06:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
24/05/2024 02:40
Publicado Decisão em 24/05/2024.
-
23/05/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 03:40
Decorrido prazo de ROSSANA ALVES LIMA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 13:50
Recebidos os autos
-
21/05/2024 13:50
Deferido o pedido de ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - CPF: *67.***.*38-16 (EXEQUENTE).
-
21/05/2024 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
19/05/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 02:27
Publicado Certidão em 13/05/2024.
-
10/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
08/05/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 22:11
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 02:58
Publicado Decisão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 14:22
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/04/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 17:32
Recebidos os autos
-
24/04/2024 17:32
Outras decisões
-
10/04/2024 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/04/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 04:04
Decorrido prazo de ROSSANA ALVES LIMA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:52
Publicado Certidão em 13/03/2024.
-
13/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700869-56.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROSSANA ALVES LIMA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 189371449 -.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 07:28:57.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
11/03/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 18:47
Juntada de Petição de impugnação
-
09/02/2024 02:39
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
08/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700869-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ROSSANA ALVES LIMA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro à autora a gratuidade de justiça requerida.
Registre-se.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 185692635, proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 185694248.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO, OAB/DF 15.894, no polo ativo.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora e em favor de ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
Fica a autora ciente que deverá fornecer todos os documentos caso solicitados pela contadoria judicial, independentemente de conclusão.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
06/02/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 16:57
Recebidos os autos
-
06/02/2024 16:57
Deferido o pedido de ROSSANA ALVES LIMA DA SILVA - CPF: *29.***.*25-87 (EXEQUENTE).
-
05/02/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/02/2024 14:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/02/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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