10/08/2025 16:12

Arquivado Provisoramente
09/08/2025 04:32

Processo Desarquivado
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:23

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
16/07/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
20/05/2025 14:38

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 20:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/05/2025 20:10

Juntada de Ofício de requisição
09/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:10

Expedição de Ofício.
03/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702157-44.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DALVA IRIS ROCHA LOBO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 18:36:14.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
02/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:45

Recebidos os autos
02/04/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2025 12:45

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/02/2025 17:50

Recebidos os autos
21/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:50

Outras decisões
20/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702157-44.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DALVA IRIS ROCHA LOBO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 18:39:58.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:13

Recebidos os autos
29/01/2025 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702157-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALVA IRIS ROCHA LOBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Conforme se verifica, o AGI n. n. 0730608-31.2024.8.07.0000 não se refere à decisão proferida no presente feito.

Assim, quanto ao AGI n. 0725526-24.2021.8.07.0000, que transitou em julgado (ID 205676359), foi dado provimento para que “incida o índice IPCA-E para correção monetária da condenação imposta à Fazenda Pública, conforme os termos do Tema 905 do STJ”.

Sendo assim, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda aos cálculos.

Após, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se os requisitórios.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 14:07:31.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/10/2024 15:41

Recebidos os autos
28/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:41

Outras decisões
25/10/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702157-44.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DALVA IRIS ROCHA LOBO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 16:40:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:16

Recebidos os autos
01/10/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DALVA IRIS ROCHA LOBO em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 14:23

Recebidos os autos
01/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:23

Outras decisões
30/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de DALVA IRIS ROCHA LOBO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702157-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALVA IRIS ROCHA LOBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a parte credora concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de Id 200919797.

Por outro lado, Distrito Federal se insurge contra os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo no Id 202704447, ao argumento de que não refletem com identidade os percentuais por si empregados.

Em que pese a irresignação externada pelo Distrito Federal para com os cálculos apresentados pela Contadoria, extrai-se que a insurgência não se assenta em algum equívoco material, mas, unicamente, na metodologia empregada no cômputo dos juros, na medida em que o auxiliar do Juízo fez uso de quantitativo diverso daquele empregado pelo Distrito Federal.

Cediço que o acompanhamento da orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros) não enseja anatocismo, a manifestação do DF não pode ser acolhida.

Neste particular, destaca-se o entendimento promanado do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO.

TEMA 1.169 DO STJ.

INAPLICABILIDADE.

DISTINÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA.

MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

DÉBITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

TAXA SELIC.

INCIDÊNCIA A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2021.

EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021.

BASE DE CÁLCULO.

DÉBITO CONSOLIDADO.

POSSIBILIDADE.

RESOLUÇÃO N. 303/2019.

AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ente distrital executado contra decisão que, nos autos do cumprimento individual de sentença coletiva, acolheu parcialmente a impugnação por ele apresentada, para reconhecer excesso de execução nos cálculos realizados pela exequente/apelada, determinando a remessa dos autos para a Contadoria Judicial, a fim de atualizar o débito com a incidência da taxa Selic a partir de dezembro de 2021, sobre o total do débito apurado até novembro de 2021. 2.

O c.

Superior Tribunal de Justiça, em 18/10/2022, afetou os REsp 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ (Tema 1169), para julgamento em repercussão geral da seguinte questão: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos". 3.

Na hipótese, o cumprimento individual de sentença coletiva que consubstancia o processo de referência não se amolda ao Tema n. 1.669 a ensejar a suspensão do feito, porquanto não há controvérsia estabelecida pelas partes acerca da necessidade ou não de liquidação prévia. 4.

Se a sentença coletiva executada não se revela genérica, bastando simples cálculos aritméticos para a definição do quantum debeatur, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC, inexiste razão para o aludido sobrestamento 5.

A aplicação da taxa Selic para atualização do valor devido pela Fazenda Pública, determinada pelo art. 3º da EC n. 113/2021, deve incidir a partir da competência de dezembro de 2021, tendo por base o débito consolidado até a data anterior à vigência do referido regramento, ou seja, o valor principal atualizado pelos critérios de juros e correção monetária até então aplicáveis, na forma do art. 22, § 1º, da Res. n. 303/2019 do CNJ e do disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 6.

Se a taxa SELIC incide de forma simples sobre o débito consolidado, bem como possui aplicação prospectiva, sucedendo critério anteriormente aplicável, em razão da ocorrência de alteração da legislação no decorrer do tempo, não há falar em bis in idem ou anatocismo no caso, pois não se trata de cumulação de índices, mas, apenas, de sucessão de aplicação de índices diversos.

Precedentes deste e.

Tribunal. 7.

Escorreita, portanto, a decisão recorrida ao determinar a consolidação do débito até o mês de novembro de 2021, constituindo a base de cálculo para incidência da taxa SELIC a partir de dezembro de 2021. 8.

Recurso conhecido e desprovido". (Acórdão 1741721, 07177231920238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 24/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Neste particular, verifica-se que razão não assiste ao executado, na medida em que a taxa de juros empregada refletiu os parâmetros empregados nos cálculos desta natureza, atendendo, com exatidão, ao que restou determinado nos autos.

Assim, homologo os cálculos de Id 200919797, referentes aos valores incontroversos.

Prossiga-se com a expedição dos requisitórios de pagamento do valor incontroverso.

Destaco que, para expedição de precatório do crédito principal, caso o valor seja inferior a 10 (dez) salários-mínimos, deverá adotar o procedimento adequado junto à COORPRE.

Adimplidas as requisições, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI n. 0725526-24.2021.8.07.0000.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 16:53:59.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:20

Recebidos os autos
03/07/2024 17:20

Outras decisões
03/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702157-44.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DALVA IRIS ROCHA LOBO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 14:40:49.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:29

Recebidos os autos
19/06/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702157-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALVA IRIS ROCHA LOBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as impugnações aos cálculos apresentadas, id's 196406955 e 198242834, remetam-se os autos à contadoria.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:31:39.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/05/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:34

Recebidos os autos
28/05/2024 17:34

Outras decisões
28/05/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:51

Recebidos os autos
16/05/2024 14:51

Outras decisões
15/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702157-44.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DALVA IRIS ROCHA LOBO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 21:01:33.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/04/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:47

Recebidos os autos
29/04/2024 19:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de DALVA IRIS ROCHA LOBO em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:24

Recebidos os autos
18/03/2024 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 17:24

Outras decisões
18/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702157-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALVA IRIS ROCHA LOBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora interpôs agravo de instrumento n. 0725526-24.2021.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito, aplicando-se o IPCA-E.

Ao referido recurso foi dado provimento, sem, contudo, ter ocorrido o trânsito em julgado.

No entanto, requereu a parte credora o prosseguimento do feito.

Não se verifica, no caso, razão para suspensão do feito, devendo prosseguir, contudo, pelo montante incontroverso.

Assim, deverá a parte exequente trazer aos autos planilha atualizada do crédito incontroverso, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, prossiga-se com a expedição dos requisitórios de pagamento do valor incontroverso.

Destaco que, para expedição de precatório do crédito principal, caso o valor seja inferior a 10 (dez) salários mínimos, deverá adotar o procedimento adequado junto à COORPRE.

Adimplidas as requisições, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0725526-24.2021.8.07.0000.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 14:52:53.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:57

Recebidos os autos
06/02/2024 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2024 14:57

Outras decisões
06/02/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:22

Recebidos os autos
09/01/2023 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 14:38

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DALVA IRIS ROCHA LOBO em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:42

Recebidos os autos
24/01/2022 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/01/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 16:54

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:06

Recebidos os autos
16/08/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2021 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DALVA IRIS ROCHA LOBO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:39

Recebidos os autos
12/07/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:00

Juntada de Certidão
28/06/2021 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2021 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:07

Recebidos os autos
16/06/2021 19:07

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2021 17:11

Juntada de Petição de réplica
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
23/05/2021 20:15

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 19:08

Recebidos os autos
07/04/2021 19:08

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/04/2021 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:06

Recebidos os autos
06/04/2021 15:06

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2021 12:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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