08/07/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/06/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:28

Recebidos os autos
09/05/2025 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:31

Recebidos os autos
02/04/2025 20:31

Deferido o pedido de GUARABOX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-29 (EXECUTADO), YORRANNA ANASTACIA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *11.***.*20-89 (EXECUTADO).
14/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de YORRANNA ANASTACIA OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de GUARABOX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
31/03/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE MELO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de JOABE VIEIRA DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:28

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:18

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 02:30

Publicado Edital em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 22:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 19:43

Expedição de Edital.
09/02/2024 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 19:34

Expedição de Mandado.
09/02/2024 19:29

Expedição de Mandado.
08/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0000607-09.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GUARABOX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOABE VIEIRA DE ARAUJO, JOAO VITOR ARAUJO DE MELO, YORRANNA ANASTACIA OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa.

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:50:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
06/02/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 14:02

Recebidos os autos
05/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
05/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 10:50

Recebidos os autos
01/12/2023 10:50

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:49

Recebidos os autos
10/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
27/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 16:05

Expedição de Certidão.
22/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
21/12/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 16:22

Arquivado Definitivamente
12/07/2019 16:20

Juntada de Certidão
07/07/2019 17:22

Decorrido prazo de JOABE VIEIRA DE ARAUJO em 02/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 17:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE MELO em 02/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 18:08

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:31

Decorrido prazo de JOABE VIEIRA DE ARAUJO em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:30

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE MELO em 27/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 16:24

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 06:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.
04/05/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 15:20

Expedição de Ato Ordinatório.
12/04/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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