12/08/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:27

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANCA EM ACAO LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de LEILA JABER MUDARRA CARDOSO em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714797-50.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANCA EM ACAO LTDA - ME EXECUTADO: LEILA JABER MUDARRA CARDOSO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte.

Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, extingo o feito nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Observo, contudo, que houve bloqueio de valores, levantados pelo credor.

Assim, reconheço o pagamento de R$ 908,42.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:02

Recebidos os autos
17/07/2024 19:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANCA EM ACAO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0714797-50.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANCA EM ACAO LTDA - ME EXECUTADO: LEILA JABER MUDARRA CARDOSO CERTIDÃO Conforme determinado, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora.

Planaltina-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024, às 12:26:29.
04/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de LEILA JABER MUDARRA CARDOSO em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:31

Recebidos os autos
03/06/2024 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/05/2024 16:41

Recebidos os autos
27/05/2024 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
21/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de LEILA JABER MUDARRA CARDOSO em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 12:25

Recebidos os autos
10/04/2024 12:25

Indeferido o pedido de LEILA JABER MUDARRA CARDOSO - CPF: *20.***.*40-63 (EXECUTADO)
04/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANCA EM ACAO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:45

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANCA EM ACAO LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714797-50.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANCA EM ACAO LTDA - ME EXECUTADO: LEILA JABER MUDARRA CARDOSO DESPACHO Ao exequente.

Após, conclusos para decisão.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2024 20:38

Recebidos os autos
18/03/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de LEILA JABER MUDARRA CARDOSO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714797-50.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANCA EM ACAO LTDA - ME EXECUTADO: LEILA JABER MUDARRA CARDOSO DECISÃO Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital, e não por assinadores eletrônicos, como o de ID Num. 189284435 - Pág. 2.

Assim, intime-se a autora para confirmar/subscrever a petição.

Prazo de 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de LEILA JABER MUDARRA CARDOSO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:42

Recebidos os autos
11/03/2024 17:42

Outras decisões
08/03/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:50

Recebidos os autos
06/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:03

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714797-50.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANCA EM ACAO LTDA - ME EXECUTADO: LEILA JABER MUDARRA CARDOSO DESPACHO Intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a impugnação.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/02/2024 19:02

Recebidos os autos
22/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 19:12

Recebidos os autos
15/02/2024 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:55

Recebidos os autos
08/02/2024 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714797-50.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANCA EM ACAO LTDA - ME EXECUTADO: LEILA JABER MUDARRA CARDOSO DESPACHO Venha planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias.

Planaltina/DF, 6 de fevereiro de 2024, às 17:43:12.

FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
07/02/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:43

Recebidos os autos
06/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/02/2024 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
05/02/2024 14:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2024 02:17

Recebidos os autos
04/02/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LEILA JABER MUDARRA CARDOSO em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 18:51

Recebidos os autos
06/11/2023 18:51

Recebida a emenda à inicial
06/11/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/11/2023 14:02

Recebidos os autos
03/11/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/11/2023 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 20:34

Recebidos os autos
31/10/2023 20:34

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/10/2023 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 13:43

Recebidos os autos
26/10/2023 13:43

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
25/10/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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