24/06/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 09:48

Juntada de carta de guia
30/05/2025 06:39

Recebidos os autos
30/05/2025 06:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:01

Transitado em Julgado em 27/05/2025
29/05/2025 08:54

Recebidos os autos
29/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
28/05/2025 14:59

Recebidos os autos
11/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2024 10:00

Recebidos os autos
11/12/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
10/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:38

Recebidos os autos
10/12/2024 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 07:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
09/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:18

Recebidos os autos
02/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
02/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:55

Juntada de Certidão
01/12/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:29

Recebidos os autos
07/11/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 07:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
07/11/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA AUTOS PJE Nº :0751382-68.2023.8.07.0016 DENUNCIADO :ROSIMEIRE DE MORAES INCIDÊNCIA PENAL:Artigo 147, caput, do CP Aos 04 de novembro de 2024, às 08h30, nesta cidade de Brasília – DF, na sala de Audiência virtual do Primeiro Juizado Especial Criminal de Brasília, criada por meio do sistema Microsoft Teams, nos termos autorizados pela RESOLUÇÃO Nº 354 (CNJ), de 18 de novembro de 2022, se realiza a audiência por videoconferência, presidida pela MM.

Juíza de Direito Dra.

ELISABETH C.

AMARANTE B.

MINARÉ.

Presente o representante do Ministério Público MÁRCEL NÓBREGA DE ARAÚJO.

Feito o pregão, PRESENTE a acusada.

Presente sua Advogada, Dra.

Valdete Pereira da Silva Araújo de Miranda, OAB/GO 59953.

Presentes as testemunhas arroladas pelo Ministério Público: LUZIA FÁTIMA DE MORAIS GOMES e PATRÍCIA DE MORAIS GOMES.

Presente a testemunha arrolada pela defesa Em segredo de justiça.

Ausente a testemunha de defesa Em segredo de justiça.

Aberta a audiência foram colhidos respectivamente os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, LUZIA FÁTIMA DE MORAIS GOMES e PATRÍCIA DE MORAIS GOMES, não compromissadas na forma da lei.

Oitivas registradas pelo sistema de áudio e vídeo de gravação do Microsoft Teams.

Após as oitivas das testemunhas do Ministério Público, a Dra.

Advogada da defesa desistiu das oitivas das testemunhas que arroladas pela defesa e requereu seja feita perícia no telefone da Sra.

Patrícia de Morais Gomes.

Ao final foi realizado o interrogatório da acusada, registrado pelo sistema de áudio e vídeo gravação do Microsoft Teams.

A acusada declinou sua qualificação como sendo a seguinte: ROSIMEIRE DE MORAIS, nascida em 06/05/1974 em UBERABA/MG, filha de LOURDES SANTANA DE MORAES e ANTONIO DOS SANTOS DE MORAES, CPF nº *59.***.*20-04, RG nº 6357985 SSP/MG.

Residente no LOTEAMENTO SANTA MARIA, QUADRA 124 A, CONDOMÍNIO ALTO DA COLINA, CASA 12, PLANALTINA DE GOIÁS/GO.

Telefone: (61) 9 9999-3086.

Após o interrogatório, a defesa manifestou-se novamente pela realização de perícia no telefone da Sra.

Patrícia de Morais Gomes, requerimento este gravado pelo sistema de áudio e vídeo da Microsoft Teams.

Em seguida o representante do Ministério público se manifestou pelo indeferimento do pedido da defesa, manifestação esta gravada pelo sistema de áudio e vídeo da Microsoft Teams.

A MM.

Juíza decidiu indeferindo o requerimento da defesa, decisão esta gravada pelo sistema de áudio e vídeo do Microsoft teams.

Encerrada a instrução o representante do Ministério Público, oficiou pelo oferecimento das alegações finais por memoriais.

PELA MM.

JUÍZA FOI DITO: “DÊ – SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, E, APÓS, À DEFESA, EM IGUAL PRAZO.

FEITO, VENHAM – ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

INTIMADOS OS PRESENTES”.

A ata desta audiência será assinada eletronicamente somente pela Magistrada.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo às 09h40.

Compareceram a esta audiência os estudantes: THAINARA DIAS DA SILVA - RA C359GI9, MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA - RA B4247B8; DANIEL FILIPE CARDOSO FIGUEREDO - RA T702607, ADRIANO LIMA SILVA - RA F22AII0.
06/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
04/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 07:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0751382-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: ROSEMEIRE DE MORAES DESPACHO Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Rosimeire de Moraes.

Conforme id. 209381983, em audiência ocorrida em 30/08/2024, a acusada foi citada e, após as alegações preliminares da defesa, a denúncia foi recebida.

No ato o Ministério Público ofertou à acusada o benefício da suspensão condicional do processo, tendo a denunciada aceitado os termos da proposta do Parquet.

Em 04/09/2024, conforme id. 209889506, a parte manifestou desinteresse no cumprimento do acordo realizado com o Ministério Público, requerendo tornar sem efeito o referido acordo e o regular prosseguimento do feito.

Instado, o Ministério Público manifestou - se conforme id. 210024001.

Com efeito, considerando que a parte denunciada manifestou expressamente sua vontade em não prosseguir com o avençado com o Parquet, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DETERMINO: 1) DESIGNO O DIA 04 de NOVEMBRO de 2024, às 8 horas e 30 minutos, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na forma TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3.º, § 4.º, da Resolução 345 do CNJ. 2) INTIME-SE A PARTE ACUSADA no endereço fornecido no ID 209381983. 2.1 Por ocasião de sua intimação deverá ser cientificada de que, uma vez citada e intimada, a sua ausência poderá ensejar um decreto de REVELIA, caso esta ausência não seja justificada em momento anterior ao da audiência e que no INÍCIO da audiência; 2.2 Cientifique-se a parte acusada de que deverá baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverá estar com o seu celular ligado a fim de estar presente na Audiência DEVENDO OBSERVAR A PARTE ACUSADA O LINK com número da reunião e senha CONSTANTES DO MANDADO DE INTIMAÇÃO; 2.3 ATENTE – SE O CARTÓRIO para que forneça ao Sr Oficial de Justiça além do endereço da parte acusada o seu número de telefone celular, caso este conste nos autos. 3) Intimem- se as testemunhas arroladas pelo Representante do Ministério Público, requisitando – as se necessário, bem assim, intimem - se as testemunhas arroladas pela Defesa, devendo as intimações serem feitas preferencialmente por WHATSAPP INSTITUCIONAL; Devem as testemunhas serem cientificadas de que a audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por isto deverão BAIXAR PREVIAMENTE à audiência o aplicativo MICROSOFT TEAMS e ter consigo no dia da audiência os seus celulares ligados para envio do LINK da audiência, com número de reunião e senha, caso estes não tenham constado no ato de intimação. 4) Dê – se ciência ao Ministério Público acerca da audiência ora designada; 5) Dê – se ciência à patrona da acusada acerca da audiência ora designada acerca do prosseguimento do feito com a designação da audiência ora designada. 6) Ao ensejo das intimações ( por whatsapp ou mandado ) deverá ser certificado se o (a) intimando (a) possui meios para participar da audiência por videoconferência.

P.

I.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito
09/09/2024 08:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
06/09/2024 10:43

Recebidos os autos
06/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
05/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 06:56

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 07:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:15

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/08/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
30/08/2024 10:12

Suspensão Condicional do Processo
30/08/2024 10:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/08/2024 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 09:00

Desentranhado o documento
14/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/08/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:42

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
10/05/2024 09:06

Recebidos os autos
10/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
09/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 08:46

Recebidos os autos
08/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 06:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
07/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 09:14

Recebidos os autos
06/05/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
03/05/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 08:15

Recebidos os autos
02/05/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
30/04/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:52

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 09:16

Recebidos os autos
12/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
11/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:01

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
10/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 08:12

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 09:50

Recebidos os autos
05/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
05/03/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:39

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:48

Publicado Ata em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
23/02/2024 11:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:03

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
22/02/2024 10:06

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
22/02/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:06

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
20/02/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 09:55

Recebidos os autos
19/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/02/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:22

Juntada de Certidão
12/02/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 08:33

Expedição de Mandado.
09/02/2024 08:25

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 08:04

Recebidos os autos
07/02/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 06:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:29

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:43

Recebidos os autos
30/01/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
29/01/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
28/01/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 09:06

Expedição de Mandado.
15/12/2023 09:04

Expedição de Mandado.
15/12/2023 08:38

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:26

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
18/09/2023 10:55

Recebidos os autos
18/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
18/09/2023 07:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:05

Recebidos os autos
15/09/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
14/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:18

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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