17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0700902-92.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL PERINASSO RACANELLI DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o MP.

Nada mais a prover neste feito, que se encontra em fase de execução.

Ademais, sequer há endereço atualizado do sentenciado nos autos, que foi intimado da última decisão via telefone.

Voltem ao arquivo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:26:08.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
16/09/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2025 18:32

Recebidos os autos
15/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/09/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:52

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:59

Expedição de Mandado.
10/09/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 12:22

Expedição de Mandado.
09/09/2025 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 16:44

Recebidos os autos
08/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/09/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:19

Processo Desarquivado
08/09/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 04:19

Processo Desarquivado
30/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:52

Recebidos os autos
29/07/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
29/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:33

Expedição de Carta de guia.
11/07/2024 22:25

Recebidos os autos
11/07/2024 22:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
05/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 12:50

Recebidos os autos
07/03/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 13:56

Recebidos os autos
05/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/03/2024 20:36

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 12:21

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:15

Expedição de Mandado.
22/02/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:47

Recebidos os autos
22/02/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/02/2024 18:24

Juntada de Petição de alegações finais
09/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700902-92.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL PERINASSO RACANELLI DE FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:03:26.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
06/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.
07/01/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:31

Recebidos os autos
15/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/12/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:39

Recebidos os autos
04/12/2023 16:39

Outras decisões
01/12/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
01/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 14:45, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
14/11/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 13:22

Juntada de comunicações
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:46

Expedição de Ofício.
27/10/2023 15:44

Expedição de Mandado.
27/10/2023 15:42

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:45, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
15/08/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
17/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
16/06/2023 13:59

Recebidos os autos
16/06/2023 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/06/2023 01:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:21

Recebidos os autos
03/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/05/2023 08:25

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
24/04/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 19:58

Juntada de Certidão
17/04/2023 22:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2023 08:26

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/04/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 16:38

Recebidos os autos
30/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:38

Determinado o arquivamento
30/03/2023 16:38

Recebida a denúncia contra RAFAEL PERINASSO RACANELLI DE FREITAS - CPF: *13.***.*28-24 (INVESTIGADO)
27/03/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:16

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
27/03/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 10:12

Recebidos os autos
06/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
07/02/2023 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
07/02/2023 21:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2023 08:09

Expedição de Alvará de Soltura .
06/02/2023 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 15:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/02/2023 15:38

Concedida a Liberdade provisória de RAFAEL PERINASSO RACANELLI DE FREITAS - CPF: *13.***.*28-24 (FLAGRANTEADO).
06/02/2023 15:34

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:03

Juntada de gravação de audiência
05/02/2023 17:47

Juntada de laudo
05/02/2023 17:35

Juntada de Certidão
05/02/2023 17:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2023 07:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/02/2023 02:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/02/2023 23:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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