29/07/2024 18:52

Baixa Definitiva
29/07/2024 18:51

Transitado em Julgado em 03/07/2024
29/07/2024 18:41

Recebidos os autos
29/07/2024 18:41

Processo Reativado
04/07/2024 12:50

Baixa Definitiva
04/07/2024 12:50

Transitado em Julgado em 03/07/2027
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL PERINASSO RACANELLI DE FREITAS em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:26

Conhecido o recurso de RAFAEL PERINASSO RACANELLI DE FREITAS - CPF: *13.***.*28-24 (APELANTE) e não-provido
13/06/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:55

Retirado de pauta
23/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 16:54

Recebidos os autos
25/04/2024 15:30

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/04/2024 15:28

Recebidos os autos
02/04/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/04/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:20

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
13/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0700902-92.2023.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RAFAEL PERINASSO RACANELLI DE FREITAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante RAFAEL PERINASSO RACANELLI DE FREITAS para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 56613174), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília/DF, 8 de março de 2024.

LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
08/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:40

Recebidos os autos
08/03/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
07/03/2024 15:28

Recebidos os autos
07/03/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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