TJDFT - 0721664-45.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 13:55
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
18/04/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 15:25
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 16:41
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:41
Outras Decisões
-
05/04/2024 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
01/04/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 09:39
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
21/03/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0721664-45.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCO ROBERIO DE SOUSA JUNIOR, WALQUIRIA ALVES DE SOUSA D E S P A C H O A parte, Vitor Perdiz de Jesus Borba, peticiona (ID 56965766), informando que a determinação constante do Despacho ID 55507011 ainda não foi cumprida, isto é, a transferência para o Juízo de primeiro grau dos valores depositados em conta judicial vinculada a este agravo de instrumento.
No Despacho ID 55507011, houve duas determinações: i) transferência dos valores depositados e vinculados a este agravo de instrumento n. 0721664-45.2021.8.07.0000 para uma conta vinculada à 11ª vara cível de Brasília e ao processo n. 0726264-43.2020.8.07.0001; e ii) determinação de que os depósitos referentes ao presente agravo de instrumento passem ser realizados em conta vinculada à 11ª vara cível de Brasília e ao processo n. 0726264-43.2020.8.07.0001.
A CGU enviou o Ofício ID 56080250, informando que os depósitos judiciais em nome de Francisco Roberio Sousa Junior e Walquiria Alves de Sousa já são efetuados em conta judicial vinculada ao Juízo da 11ª vara cível de Brasília e ao processo n. 0726264-43.2020.8.07.0001, desde a competência de dezembro/2022.
Com efeito, está pendente de cumprimento a primeira determinação do Despacho ID 55507011, qual seja: Desta forma, observa-se que há valores depositados em conta judicial vinculada ao presente Agravo de Instrumento n. 0721664-45.2021.8.07.0000.
Por Consequência, determino a transferência dos referidos valores para uma conta judicial vinculada ao Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília e ao processo n. 0726264-43.2020.8.07.0001.
Oficie-se, portanto, o BRB para cumprimento da determinação supra transcrita.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 19 de março de 2024 13:15:51.
ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador -
20/03/2024 18:07
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 18:23
Recebidos os autos
-
19/03/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
15/03/2024 17:44
Processo Desarquivado
-
15/03/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de ROSELI PERDIZ DE JESUS em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de WALQUIRIA ALVES DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO DE SOUSA JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
18/02/2024 00:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 08/02/2024.
-
07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0721664-45.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCO ROBERIO DE SOUSA JUNIOR, WALQUIRIA ALVES DE SOUSA AGRAVADO: ROSELI PERDIZ DE JESUS, VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA D E S P A C H O Em cumprimento à determinação desta Relatoria (ID 53943381), a Secretaria da 3ª Turma Cível solicitou informações ao BRB acerca de eventuais valores depositados em contas judiciais vinculadas a este agravo instrumento.
As informações foram prestadas pelo referido Banco e anexadas aos autos pela Secretaria desta Turma Cível nos ID's 54604765, 54604766, 54604768, 54604769.
Contudo, analisando os referidos documentos, observa-se a existência de informações equivocadas, especificamente no campo reservado à "vara", ou seja, à identificação do órgão jurisdicional responsável pela ordem de depósito, onde restam identificadas a "PRIMIERA TURMA CÍVEL" (ID 54604765, 54604766) e A "3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E" (ID 54604768, 54604769).
Entretanto, no campo reservado à identificação do número do processo constam nos referidos extratos o número identificador dos presentes autos.
Apesar do equivoco constantes nos referidos extratos, a informação de que os referidos valores realmente se coadunam aos presentes autos é corroborada pelo OFICIO Nº 6886/2022/COALP/COGEP/DGI/SE/CGU (ID 35485404, 35485405 e anexos), no qual a CGU, órgão responsável pela pagamento dos Executados, informa a transferência de valores à esta Turma Cível, em cumprimento ao disposto no Acórdão proferido.
Desta forma, observa-se que há valores depositados em conta judicial vinculada ao presente Agravo de Instrumento n. 0721664-45.2021.8.07.0000.
Por Consequência, determino a transferência dos referidos valores para uma conta judicial vinculada ao Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília e ao processo n. 0726264-43.2020.8.07.0001.
Oficie-se ao setor de pagamento da Controladoria-Geral da União, determinando que os depósitos referentes ao presente feito sejam realizados e identificados em conta judicial vinculada ao Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília e ao processo n. 0726264-43.2020.8.07.0001.
Comunique-se o teor da presente decisão ao Juízo de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se Brasília, 5 de fevereiro de 2024 09:39:47.
ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador -
05/02/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 18:11
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 18:10
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 18:09
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 16:09
Recebidos os autos
-
05/02/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 18:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
01/02/2024 18:18
Processo Desarquivado
-
01/02/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 17:04
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 14:55
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 13:54
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 02:19
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 14:18
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
22/11/2023 14:31
Processo Desarquivado
-
22/11/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 16:09
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 17:41
Processo Desarquivado
-
11/05/2022 18:10
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 18:04
Expedição de Ofício.
-
08/05/2022 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 15:13
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 15:12
Expedição de Ofício.
-
05/05/2022 14:11
Transitado em Julgado em 04/05/2022
-
05/05/2022 00:06
Decorrido prazo de WALQUIRIA ALVES DE SOUSA em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO DE SOUSA JUNIOR em 04/05/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:06
Decorrido prazo de ROSELI PERDIZ DE JESUS em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:06
Decorrido prazo de VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA em 19/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:05
Publicado Ementa em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:05
Publicado Ementa em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
01/04/2022 17:54
Conhecido o recurso de FRANCISCO ROBERIO DE SOUSA JUNIOR - CPF: *57.***.*45-87 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/04/2022 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/02/2022 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 07:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/01/2022 17:41
Recebidos os autos
-
18/10/2021 18:41
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
18/10/2021 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
29/09/2021 02:17
Decorrido prazo de ROSELI PERDIZ DE JESUS em 28/09/2021 23:59:59.
-
11/09/2021 02:24
Decorrido prazo de VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA em 10/09/2021 23:59:59.
-
08/09/2021 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/09/2021 20:05
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/08/2021 23:07
Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
-
19/08/2021 03:27
Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
-
18/08/2021 02:15
Publicado Decisão em 18/08/2021.
-
17/08/2021 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2021 13:15
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
17/08/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
13/08/2021 18:49
Expedição de Ofício.
-
13/08/2021 16:32
Recebidos os autos
-
13/08/2021 16:32
Efeito Suspensivo
-
04/08/2021 15:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
04/08/2021 14:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
03/08/2021 21:30
Juntada de Petição de impugnação
-
27/07/2021 02:21
Publicado Despacho em 27/07/2021.
-
26/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
22/07/2021 16:45
Recebidos os autos
-
22/07/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 16:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
06/07/2021 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
06/07/2021 11:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/07/2021 06:45
Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
06/07/2021 06:45
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para SUDIA - (em diligência)
-
06/07/2021 01:22
Recebidos os autos
-
06/07/2021 01:22
Outras Decisões
-
06/07/2021 00:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
-
05/07/2021 23:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
05/07/2021 23:01
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
-
05/07/2021 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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