11/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:33

Expedição de Ofício.
08/03/2024 14:33

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0742793-38.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A, BANCO INTER SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO BRADESCO SA, BANCO BMG SA, BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em face de decisão proferida nos autos do processo de origem 0707709-43.2023.8.07.0010, cujo juízo singular indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal em decisão ID 52432745, determinou-se prazo para o recolhimento do preparo.

Todavia, conforme certidão ID 53419476, a parte agravante não cumpriu a determinação judicial. É o breve relatório.

DECIDO.

Assim estabelece o art. 1.007, caput e § 4º, do Código de Processo Civil: "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção." Por sua vez, o § 1º, do art. 87, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, adverte: "§ 1º Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível." Dessa forma, conclusos os autos a esta relatoria, indeferiu-se o pedido de antecipação da tutela recursal e determinou-se prazo para recolher o preparo, in verbis: "(...) Assim, comprovado que a agravante percebe renda mensal superior a 05 salários-mínimos, fica afastada a probabilidade de provimento do recurso.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Comunique-se ao d.

Juízo a quo.

Intime-se a agravante quantos aos termos dessa decisão, bem como para que recolha o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Recolhido o preparo, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões.

BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 23:46:33.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora" Entretanto, conforme se verifica da certidão ID 53419476, não obstante devidamente intimada, a parte agravante deixou de recolher o preparo.

Por conseguinte, não conheço do presente agravo de instrumento, por reputá-lo deserto, nos termos do art. 1.007, caput e § 4º, c/c art. 932 , inciso III, do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:22:22.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
06/02/2024 12:36

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:30

Recebidos os autos
05/02/2024 15:30

Prejudicado o recurso
17/11/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/11/2023 12:55

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 14:50

Expedição de Ofício.
19/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*48-91 (AGRAVANTE).
17/10/2023 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 14:57

Recebidos os autos
05/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/10/2023 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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