11/03/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:06

Expedição de Ofício.
08/03/2024 13:05

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0743622-19.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO J.

SAFRA S.A D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA em face de decisão proferida nos autos do processo de origem 0731663-48.2023.8.07.0001, cujo juízo singular indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal em decisão ID 52432723, determinou-se prazo para o recolhimento do preparo.

Conforme certidão ID 53419298, a parte agravante não cumpriu a determinação judicial. É o breve relatório.

DECIDO.

Assim estabelece o art. 1.007, caput e § 4º, do Código de Processo Civil: "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção." Por sua vez, o § 1º, do art. 87, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, adverte: "§ 1º Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível." Dessa forma, conclusos os autos a esta relatoria, indeferiu-se o pedido de antecipação da tutela recursal e determinou-se prazo para recolher o preparo, in verbis: "(...) Assim, comprovado que a agravante percebe renda mensal superior a 05 salários-mínimos, fica afastada a probabilidade de provimento do recurso.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal.

Comunique-se ao d.

Juízo a quo.

Intime-se a agravante quantos aos termos dessa decisão, bem como para que recolha o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Recolhido o preparo, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões.

BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 23:03:34.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora" Todavia, conforme se verifica da certidão ID 53419298, não obstante devidamente intimada, a parte agravante deixou de recolher o preparo.

Por conseguinte, não conheço do presente agravo de instrumento, por reputá-lo deserto, nos termos do art. 1.007, caput e § 4º, c/c art. 932 , inciso III, do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:16:09.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
06/02/2024 12:35

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:29

Recebidos os autos
05/02/2024 15:29

Prejudicado o recurso
17/11/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:37

Expedição de Ofício.
17/10/2023 12:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*27-04 (AGRAVANTE).
17/10/2023 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 10:44

Recebidos os autos
11/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/10/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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