10/01/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 15:44

Recebidos os autos
08/01/2025 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
23/12/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/12/2024 19:14

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ERVIZO MATTEI ASCARI em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 22:44

Recebidos os autos
25/11/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:44

Homologado o pedido
13/11/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
21/10/2024 12:25

Recebidos os autos
21/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749566-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ERVIZO MATTEI ASCARI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atendimento à decisão de ID 210090315, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 212519122 e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:55:12.

APOHENNA ROSA TAVARES Servidor Geral
27/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Assim, em respeito aos princípios da boa-fé processual e do contraditório, em sua vertente de vedação à decisão surpresa, deixo de aplicar multa diária ao Réu por descumprimento no presente momento processual.

Ante o exposto, acolho parcialmente a pretensão do Réu, a fim de determinar a alteração do valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais), mas rejeito o pleito de impossibilidade de fornecimento dos documentos por ausência de indicação dos números das cédulas de crédito rural.

Intime-se novamente o Réu para juntar aos autos as cédulas de crédito rural firmadas com o Autor, devendo o Réu cumprir a diligência mediante consulta ao seu sistema interno, a partir da informação do nome do Autor, conforme jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Reitero ao Réu que o procedimento de produção antecipada de provas não admite defesa, conforme prevê o art. 382, § 4º, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo do Réu, intime-se o Autor para requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos.
06/09/2024 18:42

Recebidos os autos
06/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:42

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
27/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO o pleito do autor e torno sem efeito a decisão de ID 204071206.

Em respeito ao princípio do contraditório, em sua vertente de vedação à decisão surpresa, intime-se o autor para se manifestar sobre a petição do réu de ID 191831578.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para decidir sobre as alegações do réu (ID 191831578), bem como sobre o pleito do autor de cominação de multa diária ao réu por descumprimento (ID 178832641).
25/07/2024 15:06

Recebidos os autos
25/07/2024 15:06

Deferido o pedido de ERVIZO MATTEI ASCARI - CPF: *52.***.*45-91 (REQUERENTE).
19/07/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/07/2024 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
03/04/2024 21:41

Recebidos os autos
03/04/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:06

Recebidos os autos
08/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:06

Outras decisões
08/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, intime-se a autora a especificar as cédulas de crédito que deverão ser apresentadas pela parte ré, nos termos do art. 382, do CPC.

Após a manifestação do autor, intime-se o réu para que junte aos autos, em 15 (quinze) dias, os documentos indicados pela requerente.
05/02/2024 19:05

Recebidos os autos
05/02/2024 19:05

Outras decisões
30/01/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:53

Recebidos os autos
04/12/2023 17:53

Outras decisões
22/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:07

Recebidos os autos
06/11/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.
05/10/2023 15:46

Recebidos os autos
05/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:46

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:00

Recebidos os autos
15/08/2023 17:00

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/08/2023 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 18:50

Recebidos os autos
27/03/2023 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/03/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:19

Recebidos os autos
08/03/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/03/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2023 11:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de ERVIZO MATTEI ASCARI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 17:47

Recebidos os autos
13/01/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:47

Declarada incompetência
11/01/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
01/01/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/12/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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