12/03/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
10/03/2025 17:41

Juntada de comunicação
27/02/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR VIEIRA DE SANTANA em 24/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:20

Recebidos os autos
28/01/2025 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
24/01/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 18:12

Juntada de comunicação
24/01/2025 18:01

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de LEUCIO JOSE BATISTA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:44

Recebidos os autos
27/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de LEUCIO JOSE BATISTA em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716595-74.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: LEUCIO JOSE BATISTA REQUERIDO: FLAVIO CESAR VIEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça ao autor, pois os documentos colacionados aos autos comprovam a hipossuficiência econômica.

Registre-se.

INDEFIRO o pedido de inclusão do Estado do Piauí no polo passivo, porque o feito já se encontra saneado, inclusive com a decisão saneadora já transitada em julgado, conforme certidão de ID 175785525.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil determina que o autor somente poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir até a fase de saneamento, nos termos do art. 329, II.

Anote-se que não é caso de litisconsórcio necessário, portanto, não é questão de ordem pública, sendo faculdade do autor mover a ação contra uma ou mais pessoas que lhe acarretaram suposto dano.

INDEFIRO a produção de prova oral, pois tal modalidade probatória não é suscetível de resolver o ponto controvertido estabelecido ao ID 172755758, sendo certo que o ofício expedido e respondido ao ID 175757443 é suficiente para a solução da lide, pois atesta a concessão de uso do imóvel a Nilvânia e Rodrigo, em conjunto, donde se pode concluir pela venda a non domino.

Portanto, o feito se encontra apto a julgamento, devendo ter anotada conclusão para sentença, após preclusão da decisão.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
08/02/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716595-74.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: LEUCIO JOSE BATISTA REQUERIDO: FLAVIO CESAR VIEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça ao autor, pois os documentos colacionados aos autos comprovam a hipossuficiência econômica.

Registre-se.

INDEFIRO o pedido de inclusão do Estado do Piauí no polo passivo, porque o feito já se encontra saneado, inclusive com a decisão saneadora já transitada em julgado, conforme certidão de ID 175785525.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil determina que o autor somente poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir até a fase de saneamento, nos termos do art. 329, II.

Anote-se que o autor não incluiu o estado do Piauí no polo passivo em nenhum momento, não sendo caso de litisconsórcio necessário, portanto, não é questão de ordem pública, podendo o autor mover a ação contra uma ou mais pessoas que lhe acarretaram suposto dano.

INDEFIRO a produção de prova oral, pois tal modalidade probatória não é suscetível de resolver o ponto controvertido estabelecido ao ID 172755758, sendo certo que o ofício expedido e respondido ao ID 175757443 é suficiente para a solução da lide, pois atesta a concessão de uso do imóvel a Nilvânia e Rodrigo, em conjunto, donde se pode concluir pela venda a non domino.

Portanto, o feito se encontra apto a julgamento, devendo ter anotada conclusão para sentença, após preclusão da decisão.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
07/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:29

Recebidos os autos
06/02/2024 17:29

Outras decisões
06/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 16:05

Desentranhado o documento
06/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:46

Recebidos os autos
06/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:56

Recebidos os autos
29/01/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:50

Recebidos os autos
12/12/2023 16:50

Deferido o pedido de LEUCIO JOSE BATISTA - CPF: *08.***.*60-40 (REQUERENTE).
12/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:54

Recebidos os autos
11/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 14:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 13:56

Recebidos os autos
26/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:56

Deferido o pedido de LEUCIO JOSE BATISTA - CPF: *08.***.*60-40 (REQUERENTE).
26/10/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de LEUCIO JOSE BATISTA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de DILMA VIEIRA SOARES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA FERNANDES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:25

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:43

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:31

Recebidos os autos
22/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PEREIRA FERNANDES - CPF: *26.***.*95-87 (REQUERIDO).
22/09/2023 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/09/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 19:02

Recebidos os autos
18/08/2023 19:02

Outras decisões
18/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/08/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR VIEIRA DE SANTANA em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 07:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 00:16

Publicado Edital em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:49

Expedição de Edital.
09/06/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:25

Recebidos os autos
07/06/2023 14:25

Deferido o pedido de LEUCIO JOSE BATISTA - CPF: *08.***.*60-40 (REQUERENTE).
05/06/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/06/2023 07:21

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de DILMA VIEIRA SOARES em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de CARTORIO 3 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE FLORIANO em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DILMA VIEIRA SOARES em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 20:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:55

Recebidos os autos
03/05/2023 14:55

Deferido o pedido de LEUCIO JOSE BATISTA - CPF: *08.***.*60-40 (REQUERENTE).
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 14:50

Recebidos os autos
26/04/2023 14:50

Outras decisões
24/03/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2023 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
06/03/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2023 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 07:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2023 18:32

Juntada de Certidão
09/02/2023 02:26

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:47

Recebidos os autos
06/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 08:32

Recebidos os autos
26/01/2023 08:32

Deferido o pedido de LEUCIO JOSE BATISTA - CPF: *08.***.*60-40 (REQUERENTE).
05/12/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/12/2022 06:20

Juntada de Certidão
01/12/2022 18:14

Recebidos os autos
01/12/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/11/2022 07:59

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:45

Recebidos os autos
23/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 19:24

Juntada de Petição de contestação
22/10/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/10/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2022 17:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2022 08:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/09/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 21:15

Recebidos os autos
16/09/2022 21:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEUCIO JOSE BATISTA - CPF: *08.***.*60-40 (REQUERENTE).
16/09/2022 21:15

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
31/08/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:42

Recebidos os autos
30/08/2022 09:42

Determinada a emenda à inicial
29/08/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/08/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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