TJDFT - 0720476-14.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 15:37
Baixa Definitiva
-
25/06/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:27
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
25/06/2024 15:27
Transitado em Julgado em 24/06/2024
-
24/06/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 02:18
Decorrido prazo de GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:18
Decorrido prazo de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 20/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 10:53
Publicado Ementa em 28/05/2024.
-
28/05/2024 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 18:15
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EMBARGADO) e não-provido
-
16/05/2024 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/04/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:46
Juntada de intimação de pauta
-
24/04/2024 13:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/04/2024 10:27
Recebidos os autos
-
07/03/2024 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2024 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
23/02/2024 11:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/02/2024 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/02/2024.
-
08/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
ACOLHIMENTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VALOR IRRISÓRIO.
ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.
ART. 85, §8º, CPC.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC, a fixação de honorários advocatícios por equidade constitui hipótese excepcional, a ser aplicada somente em se tratando de causas em que o proveito econômico for inestimável ou irrisório ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo. 2.
Caso concreto em que, acolhida a impugnação apresentada pelo devedor/executado para reconhecer excesso de execução em valor módico, não tem cabimento fixar a verba honorária sucumbencial sob dita quantia, uma vez que resultaria em importância irrisória.
Hipótese em que cabível o arbitramento por equidade dos honorários de sucumbência.
Ponderação necessária que aponta como exorbitante a remuneração postulada pelo causídico. 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
06/02/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 20:09
Conhecido o recurso de GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *54.***.*33-76 (APELANTE) e provido em parte
-
02/02/2024 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/12/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 13:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/11/2023 13:24
Recebidos os autos
-
02/05/2023 09:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
25/04/2023 18:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/04/2023 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/04/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 08:20
Recebidos os autos
-
24/04/2023 08:20
Processo Reativado
-
21/10/2022 16:49
Baixa Definitiva
-
21/10/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 16:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
21/10/2022 16:45
Transitado em Julgado em 20/10/2022
-
21/10/2022 00:08
Decorrido prazo de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 00:25
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 03/10/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 00:05
Publicado Acórdão em 28/09/2022.
-
27/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 19:54
Conhecido o recurso de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
-
22/09/2022 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/09/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 19:10
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/09/2022 12:29
Recebidos os autos
-
01/09/2022 08:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
30/08/2022 23:07
Decorrido prazo de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-70 (APELANTE) em 29/08/2022.
-
30/08/2022 00:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 29/08/2022 23:59:59.
-
12/08/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 13:14
Recebidos os autos
-
12/08/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 10:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
05/08/2022 10:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
24/07/2022 16:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/07/2022 16:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2022 19:19
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 00:06
Publicado Acórdão em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 19:02
Conhecido o recurso de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
-
06/07/2022 18:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/06/2022 19:32
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/06/2022 13:29
Recebidos os autos
-
01/06/2022 09:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
30/05/2022 14:24
Recebidos os autos
-
30/05/2022 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
27/05/2022 08:14
Recebidos os autos
-
27/05/2022 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/05/2022 08:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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