25/10/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:38

Recebidos os autos
24/10/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:39

Recebidos os autos
11/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:39

Outras decisões
08/10/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/10/2024 19:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:46

Recebidos os autos
23/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:46

Outras decisões
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Verifico que o processo em tela trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela CAESB em face de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (ID 140986794).

Entretanto, no ID 203350412 o advogado da Executada, Dr.

Germano Cesar de Oliveira Cardoso, ingressou com cumprimento de sentença de honorários, o que está por gerar tumulto processual, uma vez que não há como tramitar nos mesmos autos dois cumprimentos de sentença.

Assim, para evitar tumulto processual, uma vez que necessária a retificação da autuação, deverá o Exequente distribuir o cumprimento de sentença de honorários em autos apartados.

Ademais, verifico que a CAESB já se manifestou nos autos apenas postulando o regime de precatórios para o pagamento dos honorários, não se insurgindo quanto a valores.

Assim, deverá o advogado exequente acostar no processo todos os documentos pertinentes já exarados nos presentes autos, a fim de que o RPV seja solicitado no processo a ser distribuído.

Com relação ao cumprimento que tramita nos presentes autos, cumpra a Secretaria a decisão de ID 205344823 com a expedição dos respectivos alvarás.

Nada sendo requerido em cinco dias, voltem para extinção.

I
06/09/2024 19:42

Recebidos os autos
06/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:42

Outras decisões
29/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:16

Recebidos os autos
08/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:16

Outras decisões
06/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de ID n° 202156322. À Secretaria para transferência de valores, conforme sentença de ID n° 148560708: "Ao Banco do Brasil proceder à transferência dos valores, independentemente de trânsito em julgado, da seguinte forma: a) R$ 2.984,23 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), mais acréscimos, depositados sob ID n. 081100000012348326 (ID 144200281), para a conta de titularidade de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA CAESB (ADVOCAESB), CNPJ 22.***.***/0001-35, Banco de Brasília – BRB, agência 0163, conta corrente 163003585-5. b) R$ 6.046,37 (seis mil e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), mais acréscimos, depositados sob ID n. 081100000012348326 (ID 144200281), para a conta de titularidade de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, CNPJ 00.***.***/0001-37, Banco de Brasília – BRB, agência 0163, conta corrente 163000988-9.

Atribuo a esta sentença força de ofício. À Secretaria para providências." No mais, aguarde-se o decurso de prazo do devedor, conforme decisão de ID n° 204504595 (29/07/2024).

I.
25/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:05

Recebidos os autos
25/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:05

Outras decisões
22/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720476-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Faço os autos conclusos para análise da petição de ID n° 202156322.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:02:08.

LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral
18/07/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:53

Recebidos os autos
18/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:53

Deferido o pedido de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
08/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720476-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 26 de junho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
26/06/2024 09:17

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:37

Recebidos os autos
25/06/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2023 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:33

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 17:02

Juntada de Certidão
08/02/2023 02:30

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 19:16

Recebidos os autos
03/02/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/01/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:28

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 19:16

Recebidos os autos
08/11/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:42

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:49

Recebidos os autos
27/05/2022 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2022 08:13

Expedição de Certidão.
23/05/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 16:30

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:46

Recebidos os autos
17/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/05/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 03/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:33

Expedição de Certidão.
21/04/2022 17:12

Juntada de Petição de apelação
30/03/2022 08:56

Publicado Sentença em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 18:17

Recebidos os autos
23/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:17

Julgado improcedente o pedido
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 08/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/02/2022 19:09

Recebidos os autos
14/02/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2022 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 16:02

Juntada de Certidão
18/01/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 18:24

Expedição de Ofício.
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
10/01/2022 19:21

Recebidos os autos
10/01/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
02/01/2022 14:01

Juntada de Petição de laudo
03/12/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/12/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:10

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 08:34

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:04

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:01

Expedição de Certidão.
02/11/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:01

Expedição de Certidão.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 19:05

Recebidos os autos
06/10/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/09/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 23:44

Expedição de Certidão.
21/09/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 13:44

Recebidos os autos
26/08/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2021 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/08/2021 13:54

Juntada de Petição de réplica
12/08/2021 13:53

Juntada de Petição de réplica
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 20:59

Expedição de Certidão.
19/07/2021 19:41

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de FIRST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 19:26

Recebidos os autos
16/06/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/06/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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