TJDFT - 0747613-03.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda

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Polo Ativo

Partes

UTIL ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 48.656.549/0001-65

Advogados

NATALIA PESSOA RIOS

OAB: 68991/DF

CPF *22.***.*29-58

Polo Passivo

Partes

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ: 07.522.669/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:10

    Transitado em Julgado em 21/03/2024

  • 22/03/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:38

    Decorrido prazo de UTIL ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:15

    Publicado Decisão em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0747613-03.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UTIL ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ÚTIL ENERGIA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA contra decisão proferida pelo d.

    Juízo da 1ª Vara Cível do Gama que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos ajuizada em desfavor da NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, indeferiu a tutela de urgência visando “a imediata conexão e homologação das duas usinas do AUTOR situadas à NR PONTE A CIMA CH 04A FAZENDA BOLIVAR II e NR P ALTA NORTE CH 28-A LT 03 BOLIVAR II, referente aos Projetos de nºs.

    G23016996-0.1 e G23017017-0.1”.

    A recorrente foi regularmente intimada para se manifestar a respeito da persistência do interesse recursal, haja vista que as equipes da Neoenergia promoveram a obra de reforço de rede necessária nas duas usinas da empresa recorrente, possibilitando a conexão das aludidas usinas.

    Transcorreu “in albis” o prazo concedido para tal mister. É a síntese do que interessa.

    Na hipótese, levando-se em conta a preclusão supracitada, desponta prejudicado o objeto do recurso em epígrafe, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional porquanto não mais subsiste o objeto da proteção jurídica vindicada pela parte recorrente, de modo que a agravante perdeu o seu interesse de agir.

    Com tais fundamentos, ante a perda superveniente do interesse recursal, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 87, III, XIV e XVI, do RITJDFT.

    P.

    I.

    Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

  • 26/02/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:27

    Prejudicado o recurso

  • 21/02/2024 08:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 21/02/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de UTIL ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0747613-03.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UTIL ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ÚTIL ENERGIA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA contra decisão proferida pelo d.

    Juízo da 1ª Vara Cível do Gama que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos ajuizada em desfavor da NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, indeferiu a tutela de urgência visando “a imediata conexão e homologação das duas usinas do AUTOR situadas à NR PONTE A CIMA CH 04A FAZENDA BOLIVAR II e NR P ALTA NORTE CH 28-A LT 03 BOLIVAR II, referente aos Projetos de nºs.

    G23016996-0.1 e G23017017-0.1”.

    O pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal restou indeferido (ID 53282250). É o relato do essencial.

    Em consulta aos autos de origem, verifico que há informação no sentido de que as equipes da Neoenergia promoveram a obra de reforço de rede necessária nas duas usinas da empresa recorrente, possibilitando a conexão das aludidas usinas.

    Posta a questão nestes termos, intime-se a recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a esta Relatoria, justificadamente, se ainda persiste o interesse recursal, diante da aparente perda superveniente do objeto.

    P.

    I.

    Brasília/DF, 04 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

  • 05/02/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 16/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de UTIL ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 08:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 07/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/11/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

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