TJDFT - 0707469-13.2021.8.07.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL BRUNO DE SOUSA DIAS

CPF *28.***.*75-11

Advogados

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 64246/DF

CPF *44.***.*18-35

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 22:22

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 03/04/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 19:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 03/04/2024 19:41

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 02/04/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:41

    Publicado Despacho em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707469-13.2021.8.07.0014 AGRAVANTE: DANIEL BRUNO DE SOUSA DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DANIEL BRUNO DE SOUSA DIAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Alega a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026

  • 13/03/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 11:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/03/2024 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/03/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:06

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 22/02/2024 23:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 02:19

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:33

    Recurso Especial não admitido

  • 22/01/2024 15:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/01/2024 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 11:40

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 14/12/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/12/2023 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 02:17

    Publicado Ementa em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 15:23

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 23/11/2023 13:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 16:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/10/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:51

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 25/09/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 15/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 00:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 10:16

    Publicado Despacho em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 15:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 26/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 00:05

    Publicado Certidão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 03/08/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/08/2023 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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