05/03/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 20:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:41

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

CRÉDITOS TRABALHISTAS.

INSCRIÇÃO EM QUADRO GERAL DE CREDORES EM AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ALEGAÇÃO NÃO ANALISADA NO PRIMEIRO GRAU.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NULIDADE.

I – É nula a r. decisão proferida em embargos de declaração no Primeiro Grau, por negativa de prestação jurisdicional, que não examina a alegação da exequente de que créditos trabalhistas, com pedidos de penhora no rosto dos autos, estão inscritos em Quadro Geral de Credores em ação de recuperação judicial de outra empresa reclamada.

II – Agravo de instrumento provido.
05/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:59

Conhecido o recurso de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-45 (AGRAVANTE) e provido
23/01/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 07:02

Recebidos os autos
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/11/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 15:23

Recebidos os autos
12/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/10/2023 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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