03/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:09

Recebidos os autos
30/06/2025 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/06/2025 18:54

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de NADIA BOTELHO MATA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de PATRICIA AKIKO SUDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA STELA LEITE BARBOSA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA SILVA BENATTI em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSAPHA MAGALHAES DANTAS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de HERCULANO ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA PITANGUY em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA em 23/05/2025 23:59.
04/05/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0715137-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LEANDRO CARVALHO LIMA, DIEGO PEREIRA PITANGUY, HERCULANO ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSAPHA MAGALHAES DANTAS, MARIA SILVA BENATTI, MARIA STELA LEITE BARBOSA, PATRICIA AKIKO SUDA, NADIA BOTELHO MATA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que há nos autos documentos comprobatórios da satisfação do crédito da parte credora (ID 224033415 e seguintes).

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. 24 de abril de 2025 13:59:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:19

Recebidos os autos
24/04/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA em 15/04/2025 23:59.
27/02/2025 12:49

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 17:01

Recebidos os autos
24/01/2025 17:01

Expedido alvará de levantamento
24/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:26

Recebidos os autos
14/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/01/2025 08:30

Juntada de Petição de alegações finais
11/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 05:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 05:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 15:33

Expedição de Autorização.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715137-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: LEANDRO CARVALHO LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos de ID nº 210847919.

Promova a Secretaria a expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ 9.611,18.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024 15:20:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:07

Recebidos os autos
10/10/2024 16:07

Outras decisões
10/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2024 06:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
16/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:43

Recebidos os autos
16/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:40

Recebidos os autos
12/09/2024 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/07/2024 06:09

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715137-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: LEANDRO CARVALHO LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública segue o rito estabelecido no art. 535 do CPC em que não há previsão de multa (art. 534, §2º).

No que se refere aos honorários, sua cobrança só é considerada quando há uma impugnação que demanda um trabalho adicional do advogado do credor, o que justificaria a emissão de um mandado de pagamento.

Isso está alinhado ao que dispõe o artigo 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil brasileiro.

Em face do exposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure a regularidade dos cálculos de ID nº 202366655, sem o cômputo de multa ou honorários advocatícios.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 17:42:55.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:18

Recebidos os autos
01/07/2024 18:18

Outras decisões
01/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:11

Recebidos os autos
04/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
08/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 21:55

Recebidos os autos
05/04/2024 21:55

Outras decisões
05/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:19

Recebidos os autos
04/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:15

Recebidos os autos
07/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:29

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:18

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de PATRICIA AKIKO SUDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de NADIA BOTELHO MATA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de MARIA STELA LEITE BARBOSA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de MARIA SILVA BENATTI em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA PITANGUY em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de HERCULANO ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de JOSAPHA MAGALHAES DANTAS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:47

Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:54

Recebidos os autos
24/08/2023 18:54

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 10:31

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:40

Recebidos os autos
31/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:56

Recebidos os autos
09/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2023 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2023 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
08/05/2023 08:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2022 12:18

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 12:16

Desentranhado o documento
21/11/2022 11:29

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:03

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022 13:28

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:05

Recebidos os autos
17/11/2022 09:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2022 17:44

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:10

Recebidos os autos
16/11/2022 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/11/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA STELA LEITE BARBOSA em 09/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MARIA STELA LEITE BARBOSA em 24/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:38

Recebidos os autos
10/10/2022 14:38

Indeferido o pedido de DIEGO PEREIRA PITANGUY - CPF: *29.***.*82-96 (REQUERENTE)
30/09/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2022 11:57

Recebidos os autos
27/09/2022 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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