14/05/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
21/12/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/12/2023 09:42

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:51

Juntada de comunicações
21/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:14

Transitado em Julgado em 31/10/2023
14/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:51

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:55

Recebidos os autos
31/10/2023 16:55

Homologada a Transação
18/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/10/2023 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
21/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733413-11.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA KAROLINA SOUZA ZACARIAS EXECUTADO: REINALDO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contraproposta de acordo formulada pela parte executada para pagamento parcelado do débito (ID 170368127).

Em caso de concordância, a parte exequente deverá indicar os dados bancários (ou chave Pix) para o depósito das parcelas diretamente em sua conta bancária.

Na hipótese retro ou de oferta de contraproposta da parte exequente, dê-se vista a parte executada, por intermédio do aplicativo WhatsApp, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos.

Em caso de não aceitação da contraproposta de ID 170368127, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/09/2023 10:02

Recebidos os autos
12/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2023 04:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 05:34

Juntada de Certidão
24/08/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SOUZA ZACARIAS em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:55

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:09

Recebidos os autos
15/08/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733413-11.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA KAROLINA SOUZA ZACARIAS EXECUTADO: REINALDO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 162988701, pois a questão já foi decidida, não havendo fatos novos que alterem o referido entendimento.

Ademais, inexiste previsão na legislação processual em vigor, do manejo de pedido de reconsideração como sucedâneo recursal.

Em consulta ao RENAJUD verifico que o veículo de placa PAN9126 pertence a terceiro estranho à lide, conforme termo anexo.

O art. 139, inciso IV, do CPC, autoriza o magistrado a determinar, de forma discricionária, diante das peculiaridades do caso concreto, "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestações pecuniárias".

Evidentemente, determinadas medidas devem ser aplicadas em casos excepcionais que efetivamente justifiquem a sua adoção.

Portanto, o juiz está autorizado a adotar medidas que entenda adequadas, necessárias e razoáveis para efetivar a tutela do direito do credor em face de devedor que, demonstrando possuir patrimônio apto a saldar o débito em cobrança, intente frustrar sem razão o processo executivo.

Com efeito, as peculiaridades do caso revelam uma situação excepcional e grave, em que o devedor possui condições de pagar a dívida, mas não o faz deliberadamente, haja vista informação de que utiliza conta de terceiros para receber remuneração.

Há, portanto, indícios suficientes de que o executado atua de má-fé, ocultando patrimônio e embaraçando a satisfação do crédito da parte exequente.

Assim, entendo que o caso justifica uma abordagem mais rigorosa a fim de estimular o devedor a adimplir dívida que possui condições de pagar.

Defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado REINALDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*47-40.

Atribuo à esta decisão força de ofício para tal finalidade.

Encaminhe-se ao DETRAN-DF via barramento (SISTEMA SEI-GDF), ou, em caso de indisponibilidade, pela via eletrônica ([email protected]) Advirta-se ao executado que a violação à determinação de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor configura, em tese, crime, nos termos do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Intime-se, observando-se quanto ao exequente, que não constituiu advogado nos autos, necessidade de intimação pessoal. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/07/2023 14:15

Recebidos os autos
18/07/2023 14:15

Outras decisões
14/07/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SOUZA ZACARIAS em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:31

Recebidos os autos
23/06/2023 12:31

Indeferido o pedido de ANA KAROLINA SOUZA ZACARIAS - CPF: *52.***.*59-15 (EXEQUENTE)
15/06/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2023 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SOUZA ZACARIAS em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:05

Recebidos os autos
30/05/2023 10:05

Outras decisões
29/05/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 18:54

Recebidos os autos
27/04/2023 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 11:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 23:03

Juntada de Certidão
01/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:33

Recebidos os autos
29/03/2023 13:33

Deferido em parte o pedido de ANA KAROLINA SOUZA ZACARIAS - CPF: *52.***.*59-15 (REQUERENTE)
16/03/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/03/2023 04:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:19

Recebidos os autos
01/03/2023 13:19

Outras decisões
23/02/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2023 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2023 22:56

Recebidos os autos
20/01/2023 22:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/12/2022 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SOUZA ZACARIAS em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:45

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 20:15

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 17:43

Expedição de Mandado.
13/10/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 07:37

Expedição de Certidão.
02/10/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 17:48

Expedição de Mandado.
19/09/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2022 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 18:37

Expedição de Carta.
07/08/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/07/2022 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 20:45

Expedição de Carta.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:40

Recebidos os autos
08/07/2022 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/06/2022 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2022 14:24

Expedição de Ofício.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 08:58

Recebidos os autos
08/06/2022 08:58

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2022 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2022 16:15

Recebidos os autos
20/05/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 15:17

Expedição de Mandado.
29/03/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:27

Expedição de Carta.
06/03/2022 10:55

Juntada de Certidão
06/03/2022 10:47

Expedição de Certidão.
06/03/2022 10:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2022 04:06

Processo Desarquivado
23/02/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 08:37

Arquivado Definitivamente
01/02/2022 08:36

Transitado em Julgado em 29/01/2022
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SOUZA ZACARIAS em 28/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Sentença em 13/12/2021.
13/12/2021 00:25

Publicado Sentença em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
05/12/2021 11:40

Recebidos os autos
05/12/2021 11:40

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/08/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/08/2021 14:12

Recebidos os autos
26/08/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/08/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/08/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
06/08/2021 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 13:50

Juntada de Certidão
20/06/2021 01:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2021 01:17

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/06/2021 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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