05/03/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:43

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MAURO MOTTA DURANTE em 04/03/2024 23:59.
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

COBRANÇA.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

REJEITADA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

PRECLUSÃO.

AUSÊNCIA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

AUSENTE.

I – A r. decisão, cuja conclusão é contrária à alegação da parte, está fundamentada, ainda que suscintamente.

Rejeitada a alegação de nulidade por ausência de fundamentação.

II – Na exceção de pré-executividade, só podem ser alegadas questões de ordem pública, relacionadas às condições da ação executiva ou aos seus pressupostos processuais, desde que não haja a necessidade de dilação probatória.

III – As alegações deduzidas pelo agravante-devedor não estão preclusas e abrangem matéria de ordem pública, correção monetária e juros de mora, além de serem cognoscíveis de plano, pois há elementos documentais nos autos que permitem a sua aferição, sendo desnecessária a dilação probatória.

Reformada a r. decisão a fim de que a matéria deduzida na execução de pré-executividade seja analisada no Primeiro Grau a partir dos documentos já apresentados.

IV – Agravo de instrumento provido.
01/02/2024 14:01

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*36-04 (AGRAVANTE) e provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2023 07:15

Recebidos os autos
23/11/2023 18:47

Juntada de Petição de agravo interno
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MAURO MOTTA DURANTE em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/11/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 15:19

Recebidos os autos
07/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 20:12

Recebidos os autos
23/10/2023 20:12

Outras Decisões
23/10/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/10/2023 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
03/10/2023 18:35

Recebidos os autos
03/10/2023 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/09/2023 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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