05/03/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 20:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:31

Transitado em Julgado em 04/03/2024
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE SOUZA LEITE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUZA BATISTA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS SOUZA BATISTA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ARROLAMENTO COMUM.

PARTILHA AMIGÁVEL.

HERDEIRO MENOR.

AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS.

LAUDO DE AVALIAÇÃO REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

PARÂMETROS EXPRESSAMENTE CONSIGNADOS.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA.

REJEIÇÃO.

CORREÇÃO.

NOVA PESQUISA.

HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS. 1.

Dispõe o art. 872 do CPC que o laudo de avaliação elaborado por oficial de justiça deve apresentar a descrição detalhada do imóvel penhorado, com suas características e estado de conservação. 2.

De acordo com o art. 873 do CPC, para que seja admitida uma nova avaliação é necessário que qualquer das partes sustente, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, que tenha havido posterior alteração do valor do bem ou que haja fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação, não se verificando nenhuma dessas situações. 3.

Constatada a adequação dos laudos de avaliações de imóveis inventariados efetivados por oficiais de justiça e aferido que os agravantes apresentaram argumentação genérica e abstrata, sem apresentação de elementos hábeis a indicar eventual avaliação incorreta ou duvidosa, não há como prevalecer o valor desatualizado indicado em estimativa antiga e em descompasso com o mercado imobiliário atual. 4.

Não tendo os recorrentes logrado êxito em infirmar as avaliações efetivadas por oficiais de justiça, as quais possuem fé púbica e restaram elaboradas de acordo com as características do imóvel e com base em pesquisa mercadológica, mostra-se correta a homologação das estimativas encontradas. 5.

Agravo de instrumento desprovido.
05/02/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:06

Conhecido o recurso de JULIANA SOUZA BATISTA - CPF: *06.***.*89-83 (AGRAVANTE) e não-provido
23/01/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 19:12

Recebidos os autos
16/11/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
31/10/2023 12:57

Recebidos os autos
31/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS SOUZA BATISTA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE SOUZA LEITE em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUZA BATISTA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:08

Juntada de entregue (ecarta)
10/10/2023 16:06

Juntada de entregue (ecarta)
10/10/2023 16:06

Juntada de entregue (ecarta)
29/09/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:00

Juntada de mandado
27/09/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 12:55

Juntada de mandado
27/09/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 12:52

Juntada de mandado
21/09/2023 02:15

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:33

Recebidos os autos
25/08/2023 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/07/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/06/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:25

Recebidos os autos
19/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/06/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/06/2023 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUZA BATISTA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE SOUZA LEITE em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS SOUZA BATISTA em 05/06/2023 23:59.
14/05/2023 05:15

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2023 05:14

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2023 04:49

Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 16:05

Juntada de mandado
03/05/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 16:03

Juntada de mandado
03/05/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 16:00

Juntada de mandado
25/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:59

Recebidos os autos
18/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/04/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/04/2023 18:00

Recebidos os autos
18/04/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/04/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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