08/04/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/04/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:49

Transitado em Julgado em 03/04/2025
07/04/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/04/2025 18:17

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
24/03/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:41

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 15:50

Desentranhado o documento
25/02/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 10:22

Transitado em Julgado em 13/06/2024
01/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:01

Recebidos os autos
20/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/09/2024 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 17:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0702828-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que foi redesignado o dia 02/04/2025, às 14:30 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2UxNTQyODYtOTJjOC00MzFmLTkzMTMtYTAxMTJiNWJiYzli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras por telefone (preferencialmente por WhatsApp): (61) 99310-0375 e (61) 99678-9972, durante o horário de atendimento (12h00 às 19h00). 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
27/07/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
26/07/2024 12:52

Recebidos os autos
26/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/07/2024 05:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/06/2024.
03/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0702828-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou E.

S.

D.

J., imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, §13º, do Código Penal e art. 24-A da Lei nº 11.340/2006.

A denúncia foi recebida em 18/12/2023 (ID 18238679).

O réu foi citado pessoalmente (ID 185726338) e apresentou resposta à acusação, ocasião em que pleiteou absolvição sumária e inépcia da denúncia (ID 187067523).

A denúncia, contrariamente do alegado pela defesa, não se encontra inepta, uma vez que esta contém a descrição do fato criminoso, a classificação do crime e a qualificação do acusado, bem como a denúncia se encontra embasada nos elementos de prova colhidos em sede inquisitorial.

Quanto ao pedido de absolvição sumária, em relação ao delito de lesão corporal, para que seja possível a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, é necessário haver prova pré-constituída, que não demande dilação probatória e seja indene de dúvidas.

No caso dos autos, os vídeos constantes dos ID’s 187067526 a 187067530 demandam uma análise mais acurada, inclusive com o confronto de demais provas constantes dos autos, sendo imprescindível, portanto, a instrução probatória.

Diante do exposto, rejeito as teses aventadas pela defesa.

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 09/10/2024, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
28/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
27/05/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 20:36

Recebidos os autos
27/05/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:05

Recebidos os autos
21/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:05

Homologada a Transação Penal
21/05/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
21/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:08

Recebidos os autos
17/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:06

Recebidos os autos
17/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/05/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 08:31

Transitado em Julgado em 08/05/2023
08/05/2024 22:21

Recebidos os autos
08/05/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 15:54

Recebidos os autos
25/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 20:06

Recebidos os autos
17/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
17/04/2024 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 19:07

Recebidos os autos
10/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 18:20

Recebidos os autos
19/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
19/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 08:50

Recebidos os autos
08/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/03/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0702828-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a acusada E.

S.

D.

J. constituir advogado particular.

Nesse sentido, de ordem, abro vista à Defensoria Pública, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

Na oportunidade, de ordem, abro vista à Defesa do acusado E.

S.

D.

J., para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
05/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2023 20:36

Recebidos os autos
18/12/2023 20:36

Recebida a denúncia contra #Oculto#
18/12/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/12/2023 16:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:40

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
27/04/2023 18:39

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/04/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 14:30

Expedição de Mandado.
17/03/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:50

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:49

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/03/2023 19:05

Recebidos os autos
16/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/03/2023 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 13:40, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/03/2023 14:42

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
08/03/2023 13:48

Recebidos os autos
08/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
07/03/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:01

Juntada de Certidão
06/03/2023 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 15:26

Expedição de Mandado.
06/02/2023 15:23

Expedição de Mandado.
09/01/2023 10:20

Recebidos os autos
09/01/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/05/2022 15:14

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:12

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
04/04/2022 14:34

Recebidos os autos
04/04/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/04/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:02

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 10:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/03/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:25

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:10

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:41

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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