13/11/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Indeferido o pedido de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA - CPF: *93.***.*00-00 (EXEQUENTE)
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:15

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720676-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: MAURA REGINA DA SILVA ALVES DECISÃO Defiro parcialmente o pedido do exequente (Rafael), de ID nº. 213196641, para conceder-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra a determinação da decisão de ID nº. 212064465.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, fica indeferido, desde logo, o pedido de ID nº. 209393033, devendo os autos retornar ao arquivo, independentemente de nova intimação.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/10/2024 16:49

Recebidos os autos
07/10/2024 16:49

Deferido em parte o pedido de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA - CPF: *93.***.*00-00 (EXEQUENTE)
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720676-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: MAURA REGINA DA SILVA ALVES DECISÃO Em petição de ID nº. 209393033, o exequente (Rafael) requer, novamente, a penhora do apartamento localizado na Chácara 262, Lote 6, Bloco B, apto. 105, do Setor Habitacional Vicente Pires/DF.

Todavia, tal pedido já foi apreciado e deferido no ID nº. 1934144415, restando, contudo, infrutífera a diligência de penhora, pois a executada (Maura) mudou-se do local, não havendo indicação precisa se ela ainda é titular dos eventuais direitos e obrigações sobre tal bem (ID nº. 208971054).

Diante disso, intime-se o exequente a comprovar, no prazo 05 (cinco) dias, com documentos atualizados, isto é, com data de expedição a partir de 2024, a titularidade o imóvel mencionado acima, sob pena de indeferimento do pedido de ID nº. 209393033 e arquivamento do feito. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/09/2024 11:20

Recebidos os autos
24/09/2024 11:20

Outras decisões
17/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720676-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: MAURA REGINA DA SILVA ALVES DECISÃO Processo já extinto pela inexistência de bens penhoráveis. (id. 187410279) Para apreciação da petição de ID nº. 209393033, intime-se o exequente (Rafael) a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, certidão de matrícula e/ou Escritura Pública de Cessão de Direitos do imóvel localizado na Chácara 262, Lote 06, Bloco B, aptº. 105, sem vaga de garagem, Setor Habitacional Vicente Pires - DF, com inscrição de IPTU de n°. 49938274, comprovando a titularidade desse bem.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, rearquivem-se os autos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2024 18:42

Recebidos os autos
09/09/2024 18:42

Outras decisões
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720676-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: MAURA REGINA DA SILVA ALVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte credora a tomar ciência do certificado pelo Oficial de Justiça (ID 208971054) e para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento. Águas Claras, 27 de agosto de 2024.
27/08/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 16:24

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:12

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MAURA REGINA DA SILVA ALVES em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 17:07

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:04

Recebidos os autos
16/04/2024 15:04

Deferido o pedido de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA - CPF: *93.***.*00-00 (EXEQUENTE).
15/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720676-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: MAURA REGINA DA SILVA ALVES 20234 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/04/2024 04:46

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720676-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: MAURA REGINA DA SILVA ALVES 20234 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 16:45

Recebidos os autos
11/03/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 15:52

Recebidos os autos
11/03/2024 15:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/03/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720676-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DE AZEVEDO PENHA EXECUTADO: MAURA REGINA DA SILVA ALVES DECISÃO Intime-se o exequente (Rafael) para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, de ID nº. 185656619, e para indicar o endereço completo e atualizado da executada (Maura).

Transcorrido "in albis" o prazo acima, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 17:04

Recebidos os autos
05/02/2024 17:04

Outras decisões
05/02/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/02/2024 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 17:09

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:38

Recebidos os autos
25/01/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/01/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:04

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 17:46

Expedição de Mandado.
20/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 15:11

Recebidos os autos
17/11/2023 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/11/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 16:01

Recebidos os autos
16/11/2023 16:01

em cooperação judiciária
16/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/11/2023 11:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:46

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 13:35

Recebidos os autos
26/10/2023 13:35

Deferido o pedido de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA - CPF: *93.***.*00-00 (EXEQUENTE).
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:02

Recebidos os autos
05/10/2023 18:02

Outras decisões
05/09/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/09/2023 11:32

Processo Desarquivado
05/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 16:58

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:53

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
05/04/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 15:53

Recebidos os autos
04/04/2023 15:53

Homologada a Transação
16/03/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:44

Expedição de Mandado.
06/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:40

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:04

Recebidos os autos
08/02/2023 18:04

Deferido o pedido de RAFAEL DE AZEVEDO PENHA - CPF: *93.***.*00-00 (EXEQUENTE).
08/02/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2023 17:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 16:03

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:23

Juntada de Certidão
12/01/2023 21:38

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:48

Decorrido prazo de MAURA REGINA DA SILVA ALVES em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 22:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 08:20

Juntada de Certidão
05/12/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 16:07

Recebidos os autos
21/11/2022 16:07

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/11/2022 14:54

Juntada de Certidão
21/11/2022 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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