TJDFT - 0712719-38.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 14:03
Baixa Definitiva
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06/05/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 14:02
Transitado em Julgado em 04/05/2024
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04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de PATRICIA HELENA OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:48
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
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11/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 11/04/2024.
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11/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 15:56
Recebidos os autos
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05/04/2024 16:13
Conhecido o recurso de PATRICIA HELENA OLIVEIRA - CPF: *66.***.*86-32 (RECORRENTE) e provido em parte
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05/04/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 13:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 17:55
Expedição de Intimação de Pauta.
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13/03/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 15:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 15:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/02/2024 16:15
Recebidos os autos
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15/02/2024 13:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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07/02/2024 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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07/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Número do processo: 0712719-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PATRICIA HELENA OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos, etc.
O objetivo final do instituto da gratuidade de justiça é garantir o livre acesso ao judiciário não permitindo que nenhuma lesão ou ameaça a direito seja excluída da apreciação deste Poder em razão da pobreza de quem necessita.
A análise da referida alegação é feita pelo juiz a quem caberá decidir pelo deferimento ou indeferimento do pleito diante da concreta situação descrita nos autos.
Consultando os documentos juntados aos autos verifico que a recorrente, é profissional liberal, Cirurgiã Dentista, tem movimentação bancária bem acima da grande maioria dos brasileiros, mesmo sob o argumento que presta ajuda de custo para filha que reside em outro país, não restou comprovado que o pagamento das custas e preparo recursal afetará a sua subsistência.
Assim, é de ser indeferido o pedido de gratuidade da Justiça formulado pela recorrente, ante a não demonstração da sua hipossuficiência econômica para arcar com o preparo recursal que abrange o valor do preparo propriamente dito e das custas processuais.
Desse modo, intime-se a recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
I.
Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024.
ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito -
05/02/2024 13:22
Recebidos os autos
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05/02/2024 13:22
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA HELENA OLIVEIRA - CPF: *66.***.*86-32 (RECORRENTE).
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02/02/2024 17:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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02/02/2024 17:26
Recebidos os autos
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02/02/2024 17:05
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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30/01/2024 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
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30/01/2024 17:37
Juntada de Certidão
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30/01/2024 17:09
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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