29/08/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:51

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:11

Recebidos os autos
16/08/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
13/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 17:33

Transitado em Julgado em 08/08/2024
13/08/2024 13:13

Recebidos os autos
06/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705604-03.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: SAMUEL PEREIRA ARAÚJO DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo sentenciado (ID 186871018).

De início, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Com fundamento no artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso de apelação interposto, porque próprio e tempestivo.

Intime-se a Defesa Técnica para a apresentação de razões recursais.

Vindas, intime-se o MP para contrarrazões.

Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) E/OU II) ainda que se deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.

STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.

STF - RHC 79.460/SP).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
19/02/2024 19:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:12

Recebidos os autos
19/02/2024 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/02/2024 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:39

Publicado Termo em 08/02/2024.
07/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUREE Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Número do processo: 0705604-03.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL PEREIRA ARAUJO TERMO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Certifico que, recebi os presentes autos, nesta data, acompanhados da r.

Sentença, proferida pelo MM.

Juiz de Direito, Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, a qual declaro publicada para os fins previstos no art. 389 do Código de Processo Penal.

Certifico ainda que, atualizei 'eventos criminais'.

Em seguida, de ordem e em cumprimento ao art. 390 do CPP, encaminho autos ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

MARINURZE MARRA BATISTA Diretor(a) de Secretaria
05/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:12

Juntada de termo
05/02/2024 19:35

Recebidos os autos
05/02/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
28/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
28/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
12/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:44

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
06/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:03

Juntada de gravação de audiência
04/12/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
14/10/2023 10:07

Juntada de Certidão
04/10/2023 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:22

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:12

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 19:12

Desentranhado o documento
29/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
28/05/2023 22:48

Recebidos os autos
28/05/2023 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 23:29

Expedição de Alvará.
16/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
04/05/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 14:19

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:02

Expedição de Ofício.
18/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2023 10:05

Recebidos os autos
18/04/2023 10:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/04/2023 10:05

Determinado o Arquivamento
13/04/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/04/2023 10:36

Juntada de Certidão
11/04/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
18/01/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 17:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:42

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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