TJDFT - 0702310-98.2021.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 13:19
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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04/04/2024 13:18
Juntada de Certidão
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03/04/2024 19:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
03/04/2024 19:29
Juntada de Certidão
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25/03/2024 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702310-98.2021.8.07.0011 AGRAVANTE: DOUGLAS DUTRA DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DOUGLAS DUTRA DE SOUSA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
07/03/2024 10:27
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:27
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 15:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/03/2024 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 15:09
Recebidos os autos
-
04/03/2024 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/03/2024 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 09:57
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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15/02/2024 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:31
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:31
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:31
Recurso Especial não admitido
-
19/01/2024 12:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/01/2024 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/01/2024 12:16
Recebidos os autos
-
19/01/2024 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 13:19
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:18
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/12/2023 11:22
Recebidos os autos
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04/12/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/12/2023 22:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/11/2023 02:15
Publicado Ementa em 16/11/2023.
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14/11/2023 23:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 13:55
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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10/11/2023 12:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 21:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/10/2023 15:30
Recebidos os autos
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02/10/2023 11:58
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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28/09/2023 19:23
Recebidos os autos
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25/09/2023 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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25/09/2023 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 23:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/08/2023 02:16
Publicado Certidão em 21/08/2023.
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19/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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17/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 11:40
Recebidos os autos
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17/08/2023 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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15/08/2023 16:30
Recebidos os autos
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15/08/2023 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/08/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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