TJDFT - 0704701-36.2020.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 22:20
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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03/04/2024 22:20
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/04/2024 08:14
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:41
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704701-36.2020.8.07.0019 AGRAVANTE: CLAUDECI BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CLAUDECI BARBOSA DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a matéria é exclusivamente de direito, razão pela qual, deve ser afastado o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
13/03/2024 16:11
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:11
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 11:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/03/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/03/2024 18:31
Recebidos os autos
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06/03/2024 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/03/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 14:05
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/02/2024 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:31
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:31
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:31
Recurso Especial não admitido
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19/01/2024 14:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/01/2024 14:53
Recebidos os autos
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19/01/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/01/2024 13:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 17:13
Juntada de Certidão
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04/12/2023 17:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/12/2023 14:21
Recebidos os autos
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04/12/2023 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 14:21
Transitado em Julgado em 22/11/2023
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24/11/2023 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/11/2023 02:16
Publicado Ementa em 24/11/2023.
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23/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/11/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:19
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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16/11/2023 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/10/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/10/2023 09:58
Recebidos os autos
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10/10/2023 16:19
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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10/10/2023 16:01
Recebidos os autos
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05/09/2023 15:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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05/09/2023 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
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18/08/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 17:37
Juntada de Certidão
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17/08/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/08/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 10/08/2023.
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10/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 17:30
Juntada de Certidão
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09/08/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 14:30
Juntada de Certidão
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08/08/2023 12:46
Recebidos os autos
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08/08/2023 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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03/08/2023 19:17
Recebidos os autos
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03/08/2023 19:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/08/2023 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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