03/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704790-25.2021.8.07.0019 AGRAVANTE: BARTOLOMEU DE MORAES JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO BARTOLOMEU DE MORAES JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 10:28

Recebidos os autos
07/03/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:28

Recebidos os autos
07/03/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 15:37

Recebidos os autos
04/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2024 22:20

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:24

Recebidos os autos
25/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:24

Recebidos os autos
25/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:24

Recurso Especial não admitido
10/01/2024 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2024 11:28

Recebidos os autos
10/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/01/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:57

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:56

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/12/2023 17:10

Recebidos os autos
15/12/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2023 17:10

Transitado em Julgado em 01/12/2023
14/12/2023 20:30

Juntada de Petição de recurso especial
01/12/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 02:22

Publicado Ementa em 29/11/2023.
28/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:23

Conhecido o recurso de BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR - CPF: *17.***.*84-46 (APELANTE) e provido em parte
23/11/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:16

Juntada de intimação de pauta
10/11/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
10/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:56

Recebidos os autos
10/11/2023 13:56

Deferido o pedido de
10/11/2023 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
07/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 15:10

Recebidos os autos
12/06/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
12/06/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:02

Recebidos os autos
11/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:36

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/05/2023 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/05/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:40

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:21

Recebidos os autos
27/04/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
26/04/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2023 12:16

Recebidos os autos
26/04/2023 12:16

Processo Reativado
14/03/2023 16:37

Baixa Definitiva
14/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:36

Transitado em Julgado em 11/03/2023
11/03/2023 00:06

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 23/02/2023.
17/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:49

Conhecido o recurso de BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR - CPF: *17.***.*84-46 (APELANTE) e provido
09/02/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 00:01

Recebidos os autos
06/12/2022 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/12/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:15

Juntada de Certidão
28/11/2022 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:16

Recebidos os autos
23/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/11/2022 11:28

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
17/11/2022 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 16:27

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:50

Recebidos os autos
28/10/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
26/10/2022 14:33

Recebidos os autos
26/10/2022 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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